Os impasses em torno da PEC do fim da reeleição e da reforma eleitoral

Na última semana, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Outra proposta com o mesmo tema prestes a ser votada na comissão é o Novo Código Eleitoral. As duas têm em comum a falta de consenso, com impasses que impedem o avanço de ambas.

As duas propostas têm o mesmo relator: o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que há mais de um ano trabalha  nos textos. Embora restem poucas arestas, a PEC tem divergência sobre a abrangência do fim da reeleição, enquanto o Novo Código Eleitoral enfrenta resistências sobre o modelo de cota para mulheres eleitas proposto pelo relator.

No caso do fim da reeleição, existem senadores que defendem que a extinção da possibilidade fique restrita ao presidente da República, e não abranja prefeitos e governadores. Já no caso de envolver todos os chefes de Executivo, existe uma discussão sobre o mandato ser de cinco ou seis anos.

No último relatório que apresentou, Castro propõe que o fim da reeleição inclua o presidente, governadores e prefeitos. Também propôs um mandato equiparado de cinco anos para os cargos.

Já sobre o outro projeto, que envolve a discussão das cotas femininas, existe discussões sobre como se dará o cumprimento da regra proposta por Castro. O relator mudou o texto e trocou a previsão de 30% das candidaturas femininas por 20% dos assentos em cada Casa legislativa.

Existe preocupação de senadores sobre como executar essa medida, já que, com a regra, algumas mulheres seriam eleitas mesmo que recebessem menos votos, uma vez que haveria a obrigatoriedade de preenchimento das cadeiras. Uma das estratégias estudadas é que a regra seja mantida, mas que para garantir a vaga, as mulheres atinjam o quociente eleitoral dos seus partidos.

Na quinta-feira (10/4), todos os pontos foram discutidos na reunião de líderes partidários do Senado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o relator. Ficou definido que os líderes vão discutir os impasses com as bancadas e novas rodadas de conversas serão feitas com o relator na busca de resoluções.

Quarentena para militares deve ser mantida

Quando foi aprovado em 2021 pela Câmara, o texto da reforma eleitoral estabeleceu uma quarentena para alguns profissionais que decidirem disputar as eleições. São eles: juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Até o momento, existe um consenso entre líderes de que a quarentena seja mantida no Senado.