Órgão do Tribunal de Justiça do Rio aposenta juiz por favorecer PMs

Rio de Janeiro – Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, região da Costa Verde do estado, nesta segunda-feira (3/5).

Na sessão foram julgados três processos administrativos, abertos pela Corregedoria-Geral da Justiça, nos quais o magistrado foi denunciado pelo favorecimento a policiais militares, afastados ou respondendo por diversos crimes, deferindo liminares para a sua reintegração à instituição ou suspendendo os processos administrativos.

Em um deles, o juiz também foi denunciado por deixar de cumprir decisões de instância superior do Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitavam as liminares deferidas Barbosa em favor dos PMs afastados.

De acordo com o processo, o magistrado atrasava o envio das decisões da instância superior para a Vara de Fazenda Pública e para o Comando da Polícia Militar.

Em abril, o Órgão Especial decidiu afastar Barbosa da Vara Única de Mangaratiba. O magistrado é acusado de beneficiar grupo político daquele município comandado pelo ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, e aliados acusados de fraudar licitações. Mas o magistrado reverteu a decisão no Conselho Nacional de Justiça.