MPF recorre à Justiça para Paes perder foro em acusação de corrupção
Prefeito do Rio, Eduardo Paes, (DEM), ganhou o direito ao foro por prerrogativa de função em decisão do Tribunal Regional Federal 2
atualizado
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Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), não ter direito a foro especial e responder pelos crimes de corrupção passiva e fraude em licitação em contratos fechados na construção do Complexo Esportivo de Deodoro, zona norte, para a Olímpiada de 2016. O pedido de habeas corpus de Paes foi julgado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no último dia 21 e aceito por unanimidade pelos desembargadores.
“Há evidente contradição no acórdão (decisão colegiada) ora embargado, haja vista que a relatora curva-se ao suposto entendimento pacificado no âmbito da 1ª Seção Especializada desse TRF ao mesmo tempo em que admite que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal – instâncias revisoras dessa Corte Regional – está consolidada em sentido contrário”, afirmou o procurador regional da República José Augusto Vagos.
De acordo com denúncia do MPF, Paes, em seu mandato de 2012 a 2016, teria articulado a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS para garantir a vitória da licitação da obra de construção do Complexo Esportivo.
As obras foram orçadas em cerca de R$ 647 milhões, a serem pagos com repasse de verbas federais. Segundo o MPF houve desvio de mais de R$ 120 milhões numa das principais obras do evento.
