Orçamento: técnicos do Congresso lançam dúvidas sobre receita prevista

Uma

nota técnica

Abrir PDF em nova abaTela cheia

Carregando PDF...

elaborada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alerta que é preciso ter cautela em relação à perspectiva de crescimento contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Para os analistas, a expectativa de crescimento econômico no próximo ano é muito otimista, com uma projeção de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) frente a 1,5% estimado pelo Boletim Focus do mês passado.

“Recomenda-se cautela na análise do PLOA 2024 no âmbito do Poder Legislativo, uma vez que as estimativas de receitas e despesas são, em muitos casos, dependentes diretamente da projeção da taxa de crescimento do PIB.” – nota técnica das consultorias da Câmara e do Senado.

Essa perspectiva otimista, segundo a nota, “pode se frustrar, produzindo efeitos negativos sobre a receita esperada” e levando à necessidade de revisar as projeções de receitas e despesas durante a tramitação do projeto ou mesmo durante a execução.

Os consultores apontam outras quatro incertezas após análise do PLOA. Uma delas é o fato de o projeto ter sido elaborado contando com receitas a serem geradas com diversas propostas legislativas que podem não ser aprovadas.

No total, o governo está prevendo R$ 168,5 bilhões de receita gerada após aprovação de projetos. Destes, apenas um foi aprovado e já se tornou lei, que é a retomada do voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). As outras matérias ainda estão em deliberação, muitas delas ainda inicial.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Um dos casos é o projeto que trata das apostas esportivas por meio de quota fixa, aprovado na Câmara e aguardando análise do Senado. “Portanto, a efetiva realização de tais receitas pode ficar aquém do esperado”, ressaltam os técnicos.

As duas consultorias entendem também que “os benefícios previdenciários possivelmente estão subestimados” em pelo menos R$ 31,8 bilhões.

O quinto ponto de incerteza trazido pela nota é a de que uma eventual revisão da remuneração dos servidores ou “a adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024” pode impactar no PLOA, visto que demandaria cortes.

Soma-se a este cenário o fato de que o projeto prevê que das despesas primárias do Orçamento, que chegam a R$ 2,7 trilhões, 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4% é a chamada “despesa discricionária”, que é a parte opcional do Orçamento e que pode ser eliminada. Assim, o espaço para corte é pequeno.

“A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, ressaltaram os técnicos.