Orçamento de 2024: governo propõe salário mínimo de R$ 1.421

O salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.421, segundo a peça orçamentária que será entregue nesta quinta-feira (31/8) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor foi adiantado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em coletiva de imprensa. Será um reajuste de cerca de 7,7% em relação ao piso salarial atual (R$ 101 a mais).

A equipe econômica entregará ao Congresso, até as 18h, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, com meta de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas equiparadas às receitas.

Nova política de reajuste

O salário mínimo, que até 30 de abril era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais. Recentemente, o governo sancionou a lei que estabelece uma política de reajuste anual. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.

O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu abandonar a política de valorização do mínimo, que determinava reajuste acima da inflação. A equipe comandada pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) entendeu que a medida gerava um impacto excessivo sobre as contas públicas.

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Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, presidente da Câmara, Arthur Lira, e vice-presidente Geraldo Alckmin

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A nova política de reajuste do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para o Orçamento de 2024, é considerado o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

Já a inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Se o resultado for diferente da estimativa, o governo precisará rever o montante.

O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em abril deste ano, o salário mínimo é referência para 54 milhões de pessoas no país. Desse total, 22,7 milhões foram impactadas de forma direta em 2021, e 31,3 milhões, de forma indireta. Em termos percentuais, esse contingente representou 25,4% da população brasileira, ou seja, um quarto da população brasileira foi afetada pelo salário mínimo.