Lula sanciona nova lei do salário mínimo e isenção do IR

A lei não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos pagamentos.

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Inflação é o termo da economia utilizado para indicar o aumento generalizado ou contínuo dos preços de produtos ou serviços. Com isso, a inflação representa o aumento do custo de vida e a consequente redução no poder de compra da moeda de um país KTSDESIGN/SCIENCE PHOTO LIBRARY / Getty Images

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Em outras palavras, se há aumento da inflação, o dinheiro passa a valer menos. A principal consequência é a perda do poder de compra ao longo do tempo, com o aumento dos preços das mercadorias e a desvalorização da moeda Olga Shumytskaya/ Getty Images

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Existem várias formas de medir a inflação, contudo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o mais comum deles Javier Ghersi/ Getty Images

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No Brasil, quem realiza a previsão da inflação e comunica a situação dela é o Banco Central. No entanto, para garantir a idoneidade das informações, a pesquisa dos preços de produtos, serviços e o cálculo é realizado pelo IBGE, que faz monitoramento nas principais regiões brasileiras boonchai wedmakawand/ Getty Images

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De uma forma geral, a inflação pode apresentar causas de curto a longo prazo, uma vez que tem variações cíclicas e que também pode ser determinada por consequências externas Eoneren/ Getty Images

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No entanto, o que influencia diretamente a inflação é: o aumento da demanda; aumento ou pressão nos custos de produção (oferta e demanda); inércia inflacionária e expectativas de inflação; e aumento de emissão de moeda selimaksan/ Getty Images

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No bolso do consumidor, a inflação é sentida de formas diferentes, já que ela não costuma agir de maneira uniforme e alguns serviços aumentam bem mais do que outros Adam Gault/ Getty Images

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Isso pode ser explicado pela forma de consumo dos brasileiros. Famílias que possuem uma renda menor são afetadas, principalmente, por aumento no preço de transporte e alimento. Por outro lado, alterações nas áreas de educação e vestuário são mais sentidas por famílias mais ricas Javier Zayas Photography/ Getty Images

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Ao contrário do que parece, a inflação não é de todo mal. Quando controlada, é sinal de que a economia está bem e crescendo da forma esperada. No Brasil, por exemplo, temos uma meta anual de inflação para garantir que os preços fiquem controlados. O que não pode deixar, na verdade, é chegar na hiperinflação - quando o controle de todos os preços é perdido coldsnowstormv/ Getty Images

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• Imposto de Renda

A nova tabela prevê a isenção da cobrança de Imposto de Renda para a faixa de renda de até R$ 2.112 por mês. No entanto, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640) terá uma espécie de desconto automático de R$ 528 para ser incluído na faixa de isenção.

Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.

Com as mudanças na tabela, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto é cobrado apenas sobre os valores que ultrapassem as faixas isentas ou de tributação reduzida.

Ou seja: quem tem um salário de R$ 4 mil (e se encaixa na faixa 4) não pagará 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, mas apenas sobre a parte acima da isenção.

• Abono PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Quem receber a parcela do abono em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo, de R$ 1.320.

As parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o montante integral de R$ 1.320 em 2023 quem trabalhou por 12 meses em 2021. Quem trabalhou apenas um mês ganhará R$ 110.

• BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que impeça o trabalho de baixa renda.

Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional (R$ 1.320).

• Seguro-desemprego

A primeira faixa do seguro-desemprego — benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo.

Dessa forma, o menor valor desse amparo também será de R$ 1.320. Ninguém pode receber menos do que o piso nacional.

Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo.

• CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal.

Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo – faixa que, em 2023, passa de R$ 606 para R$ 660, ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 3.636 para R$ 3.960.

• Indenizações judiciais

A correção do salário mínimo reajusta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite sobe de R$ 48.480 para R$ 52.800. Os juizados especiais cíveis recebem ações contra bancos e empresas privadas, por exemplo.

Já os juizados especiais federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, passa a ser de R$ 79.200.

• MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados com o reajuste do piso nacional, já que recolhem mensalmente 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS.

Com isso, podem ter aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal era de R$ 60,60 e sobe para R$ 66.