Oposição diz que STF ameaçou Congresso e cobra posição de Alcolumbre

Parlamentares da oposição declararam, nesta quarta-feira (15/4), que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçaram o Congresso Nacional após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, apresentado e rejeitado na terça-feira (14/4).

No relatório, Alessandro Vieira (MDB-SE) imputou a prática de crimes de responsabilidade aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento solicitou o indiciamento apenas dessas quatro autoridades, sem incluir quaisquer outras.

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que pretende enviar um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O parlamentar também cobrou reação do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Isso é uma questão fora de partidos, é uma questão de democracia, de Congresso Nacional. Precisamos ficar atentos. Essas ameaças que o Congresso recebeu ontem dos ministros do STF são inaceitáveis. Em uma democracia, ministros da Suprema Corte não podem fazer esse tipo de procedimento; eles têm que respeitar a independência dos Poderes e as prerrogativas dos parlamentares”, declarou o parlamentar a jornalistas na Câmara.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse que a reação da Corte expôs uma escalada de tensão entre os Poderes. Segundo ele, “os ministros do STF ameaçaram o Congresso de forma explícita” e cobrou Alcolumbre.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que “o Supremo Tribunal Federal está declarando guerra ao Congresso Nacional”.

Entenda a tensão

A inclusão dos nomes de ministros e do PGR no relatório causou uma reação quase imediata na Corte, em um movimento incomum, já que, em geral, os magistrados se manifestam de forma institucional para preservar a relação entre os Poderes.

O presidente do STF, Edson Fachin, criticou a medida em nota oficial e disse reconhecer o papel fundamental das CPIs, mas que elas devem se ater à sua pertinência temática.

Fachin afirmou que desvios de finalidade de comissões “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão” e reforçou a necessidade de respeito à independência entre os Poderes.

Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes contestou o pedido de indiciamento e criticou a falta de foco da CPI. Ele afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos”, ao argumentar que a comissão não avançou sobre organizações criminosas e facções.

Toffoli classificou o documento como “aventureiro” e voltado a “obter votos”. Em sessão no STF, afirmou que o parecer apresenta acusações sem base factual. “É um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos.”

O ministro também afirmou que o conteúdo do relatório é “antidemocrático” e “corrupto”, ao ampliar suas críticas durante manifestação pública na Corte.

Moraes e Gonet não apresentaram manifestação pública até a divulgação desta reportagem.