O que Planalto estuda e Lula não abre mão no futuro Ministério da Segurança

Promessa de campanha, a nova arquitetura da segurança pública do país é prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem uma reunião agendada para semana que vem. Ele encontra-se esta semana na Turquia, onde participa da COP31.

O petista deve se encontrar com ministros da Justiça, Wellington Lima, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir sobre as separações das áreas e as questões orçamentárias previstas.

Pesquisas recentes mostram que a violência está no topo da preocupação dos brasileiros. O tema dominou os debates da disputa política de 2026.

Após aprovar a chamada PEC da Segurança, que aguarda promulgação oficial pela Mesa do Congresso Nacional, Lula está empenhado em criar o Ministério da Segurança Pública. Ele encomendou pesquisas com números e principais reivindicações da população e avalia nomes para comandar o órgão.

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A pasta terá pela frente três principais desafios

• Combate às facções criminosas;
• Enfrentamento ao feminicídio; e
• Contenção ao roubo de celulares.

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A reunião com os governistas deve ocorrer em 16 de novembro, após a volta do petista da Turquia e das Filipinas.

O presidente também deve escolher alguém para chefiar o ministério. Até o momento, foram ventilados os nomes do senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana; do promotor Lincoln Gakiya; e do senador e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa.

Também estão no radar o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, e o atual diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Entre os cotados, Gakiya foi um dos especialistas escolhidos pela campanha de Ronaldo Caiado, ex-candidato à Presidência da República pelo PSD, para elaborar as propostas de governo na área da segurança.

Ele investiga as facções há mais de 20 anos e é uma das maiores referências no combate ao crime organizado no país. Em janeiro, o promotor completa o tempo necessário para se aposentar do serviço público estadual.

A nova pasta deverá centralizar e integrar a atuação das forças policiais (União, estados e municípios) no combate às facções criminosas e milícias.

Com a instituição de um novo órgão, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional devem sair da condução do Ministério da Justiça.

A cientista política Carolina Venuto aponta que o principal risco da criação da pasta é a expectativa de resposta imediata para um problema que exige tempo, planejamento e soluções complexas.

“A simples criação de um ministério não resolve os desafios da segurança pública, que dependem de orçamento, integração entre os estados e capacidade de execução. Se os resultados não aparecerem no curto prazo, o governo pode frustrar a expectativa da população e abrir espaço para o fortalecimento da oposição, que hoje tem na segurança pública uma de suas principais bandeiras”, ressalta.

Para a especialista, Lula pode ganhar espaço em uma agenda que, atualmente, é muito marcada pela oposição.

“É uma oportunidade de o presidente assumir o protagonismo no debate sobre segurança pública e apresentar respostas a uma das principais preocupações da população”, aponta.

Sistema único

A aprovação da PEC da Segurança foi o primeiro passo do governo petista na área. O projeto amplia o papel da União no combate à violência com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.

O texto aprovado em 3 de novembro também amplia a integração entre as forças de segurança e endurece as penas para integrantes de facções criminosas. Na avaliação do analista político Gustavo Ribeiro, a aprovação é importante, mas, sozinha, não resolve todos os gargalos estruturais.

“Há ainda a questão federativa, já que o novo ministério terá de coordenar governadores, muitos de oposição, sem comandar diretamente as polícias estaduais. O risco é que a pasta vire mais um símbolo do que uma política pública, que esvazie o Ministério da Justiça e abra disputas pelo controle da Polícia Federal”, destaca.

Um dos eixos centrais da PEC é a inserção de um inciso no artigo 5º da Constituição, para criar um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. Isso inclui:

• Prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
• Restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
• Possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
• Responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;
• Proteção a denunciantes e seus parentes.

Na questão orçamentária, o texto estabelece repasses obrigatórios de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) da União para estados e municípios.

Essa não é a primeira vez em que esse sistema é criado. Em 2018, o governo de Michel Temer instituiu o órgão, que ficou sob o comando inicial de Raul Jungmann. No ano seguinte, a pasta foi extinta pela gestão de Jair Bolsonaro. Ele unificou novamente as atuações, sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.