O que é delação premiada? Entenda estratégia da defesa de Vorcaro
Banqueiro assinou um termo de confidencialidade com a PGR e com a PF, o que abre caminho para uma possível delação
atualizado
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O ex-dono do Banco Master negocia uma possível delação premiada após assinar um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal (PF).
Na noite dessa quinta-feira (19/3), o empresário foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília como parte das tratativas para firmar um acordo.
A delação premiada ocorre quando um investigado resolve contar o que sabe em troca de benefícios na sua pena. Dessa forma, o Estado recebe informações valiosas e o criminoso consegue diminuir a pena ou ter outras vantagens. Ela é prevista, com o nome de colaboração premiada, em lei desde 2013.
Neste primeiro momento, Vorcaro deverá negociar com os investigadores os termos da delação. Caso as duas partes entrem em acordo, a colaboração avança.
Para isso, é preciso que o investigado apresente informações úteis que ainda não sejam de conhecimento dos investigadores. Além disso, é preciso que ele entregue pontos como coautores do crime, estrutura hierárquica de uma organização criminosa ou devolva dinheiro ou bens desviados. E não basta apenas o depoimento, é preciso apresentar provas do que está falando. Se o delator mentir, ele perde todos os benefícios.
Após a fase de colaboração, o acordo é submetido ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, que confere a legalidade e voluntariedade da colaboração.
O que o delator pode ganhar:
- Redução da pena em até 2/3.
- Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (ex: tornozeleira eletrônica).
- Perdão judicial (o réu é declarado culpado, mas não cumpre pena).
- Regime de cumprimento de pena mais brando.
Daniel Vorcaro é investigado por liderar uma suposta organização criminosa voltada para fraudes financeiras bilionárias, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução de justiça. Ele foi preso preventivamente na 3ª fase da Operação Compliance Zero em 4 de março.
