O que acontece após o STF tornar réus os mandantes do Caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão inaugura nova fase e avança na busca por responsabilização dos envolvidos no crime.

Recebida a denúncia, será aberta uma ação penal. É nessa fase que será iniciado o processo de instrução, etapa em que serão reunidos elementos — o que inclui diligências como a coleta de documentos e oitiva de testemunhas — para comprovar se os crimes apontados pela PGR foram cometidos ou se os denunciados devem ser absolvidos.

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão; o irmão dele, deputado federal João Francisco Inácio Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira se tornam réus por homicídio qualificado no caso de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio no caso de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava no carro no momento do ataque.

Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, vão responder por organização criminosa.

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Plenário da Primeira Turma do STF

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Votos

O colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e considerou que a denúncia atende aos requisitos legais ao narrar os fatos criminosos e reunir indícios do cometimento do crime e de sua autoria. “Há a presença de justa causa para o recebimento de denúncia”, disse o relator da ação no STF.

Moraes considerou que há tipicidade, punibilidade e viabilidade na denúncia da PGR. Existe ainda a presença do suporte probatório mínimo para abrir a ação penal. “Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, nós temos amplo material probatório”, disse.

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.

A denúncia da PGR, recebida nesta terça, indicou que Marielle foi morta por ter se tornado “a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos Brazão. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar sua postura”, escreveu Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, estão presos desde março deste ano. A PF, após investigação, considerou haver provas de que o crime foi idealizado pelos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.

Marielle Franco era vereadora da cidade do Rio de Janeiro pelo PSol. Ela foi baleada à queima-roupa depois de participar de um evento público na capital carioca. O carro em que ela estava foi atingido por 13 tiros, que também mataram o motorista Anderson Pedro Gomes e feriram uma assessora da política.