O obstáculo “regimental” de Motta para a CPI do Banco Master
Hugo Motta usa fila de requerimentos e limite de CPIs contra criação do colegiado. Câmara acumula 17 pedidos; Master está na 16ª posição
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a afirmar nesta semana que dará “tratamento regimental” ao pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no Banco Master.
A declaração reforça a linha adotada por Motta e pela Advocacia da Câmara em conversas com lideranças partidárias e em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o regimento interno da Câmara não estabeleça prazo ou rito para que a presidência da Casa instale uma CPI, nos bastidores o paraibano tem defendido que cabe ao presidente definir o momento oportuno para a criação das comissões. Ele também argumenta que é necessário respeitar a ordem cronológica dos requerimentos e que não há espaço para “furar a fila”.
Atualmente, a Câmara acumula 17 pedidos de criação de CPIs. O requerimento para a investigação relacionada ao Banco Master ocupa a 16ª posição na fila.
Os pedidos, apresentados entre 2023 e 2026, nunca foram admitidos ou analisados pela presidência da Câmara. Seis deles foram registrados já durante a gestão de Motta.
Desde que assumiu o comando da Câmara, o paraibano tem evitado avançar com a instalação de comissões de inquérito. A aliados, ele já afirmou considerar que CPIs podem atrapalhar o funcionamento da Casa, sobretudo em um ano eleitoral.
O presidente da Câmara também argumenta que, mesmo que os pedidos represados fossem destravados, ainda assim não seria possível instalar a CPI do Banco Master. Isso porque o regimento interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs.
Argumentos endossados
Argumentos de Motta para barrar CPIs já foram endossados pelo ministro André Mendonça, do STF, em junho do ano passado. Na ocasião, o magistrado rejeitou um pedido de deputados que buscavam obrigar a Câmara a instalar uma CPI sobre planos de saúde. Mendonça afirmou que a prerrogativa de criação das comissões precisa “ser compatibilizada com as normas regimentais das Casas”.
Em manifestação enviada ao STF no ano passado, Hugo Motta defendeu que cabe ao presidente da Câmara verificar se os requisitos para abertura de CPIs foram preenchidos. O documento foi apresentado em resposta a uma ação da oposição que tentava obrigá-lo a instalar uma CPI para investigar fraudes no INSS.
O deputado afirmou que seria equivocado desrespeitar a ordem cronológica dos requerimentos. “A inobservância da ordem cronológica de apresentação só não gera prejuízo se ainda restar espaço à criação e funcionamento daquelas comissões requeridas anteriormente, dentre as cinco a serem criadas”, disse.
Motta também avaliou que conceder “prioridade indevida” a determinados pedidos representaria um “desrespeito a outras tantas minorias”. Além da justificativa “regimental”, lideranças partidárias afirmam que a resistência à CPI do Master também passa pela falta de interesse político de deputados do Centrão em levar adiante a investigação.
Entre os pedidos de CPI parados na Câmara, há temas variados, como investigação sobre planos de saúde, abuso de autoridade e tráfico infantil. O requerimento mais recente foi protocolado em abril deste ano para apurar crimes contra animais e a morte do cão Orelha.
Pedidos de CPI travados na Câmara
- Investigação sobre fraudes em empresas de vendas de passagens aéreas — 2023
- Apuração sobre o aumento do uso de crack no Brasil — 2023
- Investigação sobre tráfico infantil no Brasil — 2023
- Investigação sobre abusos de autoridade por ministros do STF — 2023
- Apuração sobre as causas para o aumento de homicídios no Brasil — 2023
- Investigações de fraudes em concessionárias de energia elétrica relacionadas a pedidos de micro e minigeração distribuída — 2023
- Apuração sobre o contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil — 2023
- Investigação sobre exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará — 2024
- Investigação sobre fraudes em planos de saúde — 2025
- Apuração sobre o aumento e as causas de crimes sexuais contra mulheres — 2024
- Apuração sobre o processo de demarcação de terras indígenas — 2024
- Investigação sobre crimes digitais contra menores de idade — 2025
- Apuração sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — 2025
- Investigação sobre crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade — 2025
- Investigação sobre práticas abusivas de planos de saúde – 2025
- Apuração sobre fraudes financeiras no Banco Master e no Banco de Brasília (BRB) — 2026
- Investigação sobre crimes contra animais e a morte do cão Orelha — 2026
O pedido de criação da CPI do Master foi apresentado em fevereiro. A coleta de assinaturas começou após a operação da Polícia Federal que prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Ao todo, 200 deputados assinaram o requerimento — acima das 171 assinaturas exigidas para a apresentação formal do pedido.
A comissão teria como objetivo investigar as negociações para a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB) — operação rejeitada pelo Banco Central em setembro do ano passado — e supostas fraudes na instituição financeira.
A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes financeiras ligado ao Master. Nos últimos dias, operações atingiram conexões do banco, entre eles o pai de Vorcaro, que foi preso, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apontado pelos investigadores como beneficiário de vantagens indevidas atribuídas ao banqueiro.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
