O Agente Secreto: filme premiado no Globo de Ouro usou a Lei Rouanet?

A vitória do filme O Agente Secreto em duas categorias do Globo de Ouro, no último domingo (11/1), trouxe visibilidade internacional ao cinema brasileiro e também reacendeu uma dúvida recorrente: a produção foi financiada com recursos da Lei Rouanet?

A resposta é não. O longa protagonizado por Wagner Moura e dirigido por Kleber Mendonça Filho não utilizou o mecanismo de incentivo fiscal mais conhecido do país.

O financiamento do filme ocorreu por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), ligado à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e ao Ministério da Cultura.

O FSA integra a Lei do Audiovisual, um instrumento diferente da Lei Rouanet. Criado em 2006, o fundo tem como objetivo fortalecer o setor audiovisual no país e já apoiou produções conhecidas do público, como Central do Brasil e O Auto da Compadecida.

O Agente Secreto poderia usar a Lei Rouanet?

O filme de Kleber Mendonça Filho não poderia usar a Lei Rouanet. Isso porque, desde 2007, a legislação em questão proíbe o financiamento de longas-metragens de ficção. A mudança ocorreu após uma alteração na redação da lei, que passou a permitir apenas o apoio a curtas e médias-metragens e a documentários.

Com 2 horas e 19 minutos de duração, O Agente Secreto se enquadra como longa-metragem de ficção. Por isso, não poderia, legalmente, receber recursos via Lei Rouanet.

O que é a Lei Rouanet?

Criada pela Lei nº 8.313/1991, a Lei Rouanet foi sancionada durante o governo de Fernando Collor de Mello, a partir de proposta do então secretário de Cultura Sérgio Paulo Rouanet, que deu nome à legislação.

O principal objetivo da lei é estimular a produção cultural, ampliar o acesso da população à cultura e preservar o patrimônio artístico brasileiro. Para isso, foi instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que funciona por três mecanismos:

• Incentivo a Projetos Culturais (mecenato);
• Fundo Nacional da Cultura (FNC);
• Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

Como funciona o incentivo fiscal?

No modelo mais conhecido, o mecenato, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura:

• Pessoa física: até 6% do imposto devido;
• Pessoa jurídica: até 4% do imposto devido.

Os responsáveis pelos projetos precisam captar recursos junto a empresas ou cidadãos interessados em apoiar as iniciativas.

Que tipos de projetos podem receber recursos?

A legislação estabelece quais áreas podem ser beneficiadas, entre elas:

• Artes cênicas;
• Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
• Música erudita, instrumental ou regional;
• Exposições de artes visuais;
• Doação de acervos para bibliotecas, museus e cinematecas;
• Produções audiovisuais de curta e média-metragem;
• Preservação do patrimônio cultural;
• Construção e manutenção de salas de cinema e teatro em cidades com menos de 100 mil habitantes;
• Produção de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

Globo de Ouro

A cerimônia do Globo de Ouro 2026 foi realizada no domingo (11/1), no Beverly Hilton Hotel, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A 83ª edição da premiação teve apresentação da comediante norte-americana Nikki Glaser, que repetiu o posto após comandar o evento em 2025.

Considerado um dos termômetros para o Oscar, o Globo de Ouro celebra os destaques do cinema e da televisão do último ano. Em 2026, o Brasil alcançou um feito inédito: pela primeira vez, um filme nacional somou três indicações, com O Agente Secreto.

Dirigido por Kleber Mendonça Filho, o longa venceu o prêmio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa. Já Wagner Moura, protagonista da produção, foi consagrado como Melhor Ator em Filme de Drama. Em 2025, Fernanda Torres havia se tornado a primeira brasileira a vencer na categoria de Melhor Atriz em Filme de Drama, por Ainda Estou Aqui.