“Nunca tive acesso à Lei Rouanet”, diz ministra Margareth Menezes

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou nesta segunda-feira (17/11) que nunca teve acesso à Lei Rouanet, legislação que prevê o repasse de verbas a projetos culturais por meio de renúncia fiscal, e exaltou as políticas de incentivo à cultura do governo federal.

“Eu sou artista de periferia também e, ao longo da minha carreira, foi muito duro. Eu nunca tive acesso, por exemplo, à Lei Rouanet”, disse Margareth.

A declaração foi dada durante a cerimônia de envio do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional.

O evento, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e houve a assinatura do decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O grupo deve monitorar, entre outras funções, a execução do orçamento da cultura, incluindo a distribuição da Lei Rouanet.

“O Ministério da Cultura renasce mais amplo, com políticas. E como fazer para chegar àquelas comunidades menores? Àqueles fazedores de cultura que nunca tiveram oportunidade de serem vistos pelas políticas culturais do governo federal? […] Então nós transformamos isso. Esse comitê de cultura, essa arquitetura, servem a isso. Para fazer chegar”, declarou a ministra.

O novo PNC sucede o plano anterior, que teve a vigência encerrada em dezembro de 2024, após ter sido prorrogada como consequência da inexistência da pasta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As novas diretrizes que orientam a formulação e a execução das políticas culturais valerão para os próximos 10 anos. Segundo o Ministério da Cultura, o Plano “busca dar institucionalidade à garantia dos direitos culturais para a população em sua diversidade de situações econômicas, sociais, geográficas, étnicas e etárias”.

O documento introduz  diversas mudanças, como a ampliação e integração do processo de participação social; a criação de oito eixos estratégicos que organizam as políticas culturais; e a definição de direitos culturais definidos nos Princípios do PNC.

“Rompimento definitivo” com negacionismo e fascismo

Na cerimônia, o presidente Lula relembrou o período em que a pasta não existia, sob a gestão de Bolsonaro, e afirmou que é preciso “romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”.

“O que eu estou, na verdade, é convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês têm de ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que nós precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo, com o fascismo”, disse o petista.

O presidente prosseguiu: “A gente não pode esquecer nunca o que aconteceu neste país nos últimos anos. No governo passado, eles acabaram com o Ministério da Cultura, acabaram com o Ministério da Igualdade Racial, com o Ministério da Mulher. Acabaram com vários ministérios”.

Durante o discurso, Lula também cobrou engajamento dos trabalhadores do setor da cultua para fazer uma “revolução cultural” no país.