Novo PNE tem calendário mais rígido e fundo para quem atingir metas

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece um calendário mais rígido para o monitoramento e cumprimento de metas para União, Estados e municípios, que terão revisões nos seus sistemas de ensino a cada dois anos. O deputado federal e relator da proposta, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), apresentou o seu relatório à Comissão Especial na tarde desta terça-feira (14/10).

O PNE é um instrumento normativo que direciona a elaboração de políticas educacionais no Brasil. O documento estabelece diretrizes, objetivos, 19 metas destrinchadas em estratégias para o período de uma década. Esta será a terceira versão do PNE, que valerá de 2025 a 2035.

A partir da entrada em vigor do plano, o governo federal apresentará um plano de ação inicial até 30 de junho daquele ano. Depois, no segundo ano, caberá aos Estados e municípios apresentarem suas diretrizes bienais. Esses planos deverão conter o planejamento das políticas, programas, ações e alocação de recursos.

Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) fazer o acompanhamento do cumprimento dessas metas de forma bienal. A partir dessa análise, União, Estados e muicípios devem apresentar atualizações nos seus planejamentos.

O novo PNE ainda abre margem para a sua revisão no quinto ano de implementação. O parecer de Moses Rodrigues estabelece que o Governo Federal deverá mandar ao Congresso o PNE da próxima década (2036-2046) no último ano de implementação, a fim de evitar atrasos como foi o caso do atual plano, que tinha validade até 2024, mas teve que ser estendido.

Novas Metas

• Educação infantil: atender 100% da demanda de vagas em creches a nível nacional e mínimo de 60% das crianças de até três anos em 1o anos;
• Alfabetização: garantir que crianças saibam ler, escrever e tenham um nível adequado em matemática até o segundo ano do fundamental;
• Acesso e conclusão: universalizar acesso à escola de toda a população de seis a 17 anos em 3 anos e que todos os alunos concluam o quinto ano do fundamental em idade regular;
• Desigualdades: Reduzir as desigualdades de aprendizagem no ensino fundamental entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização;
• Educação integral: atender 50% dos alunos e ter 65% das escolas em tempo integral;
• Conectividade das escolas: garantir acesso à internet para 50% das escolas em 2 anos, 75% em cinco anos e 100% até 2035;
• Mudanças climáticas: 60% das redes de ensino com planos de prevenção, mitigação e adaptação a mudanças climáticas em 10 anos e 100% das escolas com conforto térmico;
• Indígenas e quilombolas: universalizar o atendimento em creches, ensinos fumental e médio com educação escolar indígena e para o campo;
• Educação especial: atender 80% da demanda de educação especial em 5 anos, garantir a alfabetização em libras até o primeiro ano e mecanismos de identificação de alunos com superdotação;
• Educação de jovens, adultos e idosos: superar o analfabetismo em 10 anos, atender 100% da demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ao menos 20% da população acima de 18 anos sem educação básica completa;
• Educação profissional: Expandir a educação profissional técnica de nível médio, integrada ou concomitante, para atender 50% dos estudantes;
• Ensino superior: Elevar para 60% a taxa bruta de escolarização na educação superior;
• Professores: Mínimo de 70% de profissionais do magistério com vínculo estável até o final de 2035;

Ampliação do peso no PIB e Novo Fundo

Pela primeira vez, o PNE estabelece o custo de sua implementação. Uma das metas é ampliar o investimento em educação ao equivalente de 11 % do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.

Desse percentual, espera que ao menos 7,5% sejam provenientes de aplicação de recursos públicos e 3,5% do setor privado.

O novo PNE também cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Educacionais, cujos recursos serão distribuídos pelo cumprimento de metas dos planos locais. O Fundo deverá ser alimentado pelos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás.

Tramitação

O substitutivo de Moses Rodriges ainda deverá ser aprovado pela comissão especial. Durante a sessão, Tabata Amaral disse que estará aberto, a partir de quinta-feira (16/10), o prazo de 5 sessões para a apresentação de emendas.

A análise do projeto é terminativa na comissão, o que implica que se aprovada vai para a análise do Senado. Na intenção de acelerar a tramitação na Casa Alta, senadores tiveram participação no debate na Câmara. Se o PNE foi aprovado sem mudanças de mérito, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso contrário, volta para a análise da Câmara.