No Congresso, Fachin defende "diálogo republicano" entre Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (2/2), as “instituições e o diálogo republicano” para o “bem do país”. O magistrado também declarou que os Três Poderes têm o compromisso de promover a independência e a harmonia entre eles.

As declarações foram dadas no Congresso Nacional, durante discurso na sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2026.

“É tempo de defender as instituições. É tempo de diálogo republicano para o bem do país. Defender a institucionalidade é afirmar que a democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que se exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial”, pontuou Fachin.

O presidente da Corte ainda defendeu um “diálogo harmônico” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário. Que o ano que se inicia seja exitoso e que possamos continuar a trabalhar juntos, de forma republicana e harmoniosa, pelo bem do Brasil”.

Fachin destacou que “temos o dever de honrar e respeitar a vocação do Parlamento, e a sua capacidade de resolver os conflitos políticos do país”.

O magistrado também citou temas que “baterão à porta do Judiciário” durante o ano, como: a redução da litigiosidade — com foco inicial em Previdência; a automação da Execução Fiscal; e o prosseguimento do Programa Pena Justa.

“Também daremos continuidade a ações que visam a endereçar os processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, com especial atenção aos casos de feminicídio, infelizmente uma das maiores chagas sociais de nosso país. Ao mesmo tempo, também temos estimulado e apoiado, nos estados, mutirões para julgamento de questões raciais”, destacou Fachin.

Sessão de abertura

Antes do discurso de Fachin, foi entregue aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tradicional na abertura dos trabalhos do Congresso.

No texto, Lula defende que uma das prioridades do Congresso seja a regulação do trabalho por aplicativos, que segundo o presidente é uma demanda “importante das novas categorias profissionais”.

O petista não participou da cerimônia. Quem representou o Executivo foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa.