MTE divulga regras para lotação das vagas remanescentes de auditor fiscal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou as regras para distribuição das vagas preenchidas pelos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional único (CPNU) para o cargo de auditor fiscal do trabalho. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/8).

O objetivo é definir os critérios para indicação da ordem de preferência de local de lotação das 59 vagas remanescentes, exclusivamente por meio do formulário eletrônico, na sequência de 1ª opção, 2ª opção, e assim sucessivamente, conforme unidades disponibilizadas.

Os candidatos aprovados deverão indicar suas preferências conforme a ordem de classificação na ampla concorrência, observando a alternância proporcional das listas de classificação de pessoas com deficiência (PcD) e de pessoas pretas e pardas (PPP), dessa maneira:

• Candidatos PPP: a cada cinco vagas será destinada uma vaga a candidato desta categoria;
• Candidatos PcD: a cada 20 vagas será destinada uma vaga a candidato desta categoria.

A vaga será atribuída ao candidato mais bem classificado para a localidade de sua preferência, desde que haja disponibilidade de vaga.

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A ausência de manifestação no formulário de preferências, dentro do prazo estipulado, implicará na alocação do candidato a critério do MTE, considerando a disponibilidade de vagas, a composição da força de trabalho e a proximidade da cidade de residência do candidato, não cabendo recurso quanto ao critério adotado.

Calendário

• Edital de lotação: 31/8
• Impugnação ao edital: 31/08 a 1/9
• Preenchimento de formulário: 2/09 a 3/9
• Resultado preliminar da definição de lotação: 9/9
• Recurso: 10/9 a 11/9
• Análise dos recursos: 14/9 a 15/9
• Resultado final da lotação: 16/9

Lista de Localidades

1. SRTE/AC — 5 vagas | Distribuição: 5

2. SRTE/AM — 10 vagas | Distribuição: 10

3. SRTE/AP — 3 vagas | Distribuição: 3

4. GRTE/IMPERATRIZ – MA — 1 vaga | Distribuição: 1

5. GRTE/SINOP – MT — 4 vagas | Distribuição: 4

6. SRTE/PA — 18 vagas | Distribuição: 9

7. GRTE/MARABÁ – PA — 0 — | Distribuição: 6

8. GRTE/SANTARÉM – PA — 0 — | Distribuição: 3

9. SRTE/RO — 7 vagas | Distribuição: 7

10. SRTE/RR — 8 vagas | Distribuição: 8

11. GRTE/URUGUAIANA – RS — 1 vaga | Distribuição: 1

12. GRTE/ARAGUAÍNA – TO — 2  vagas | Distribuição: 2

Total: 59 vagas por UF | 59 na distribuição

As listas com recomposição, conforme ordem de vagas cujas nomeações foram tornadas sem efeito ; as demais vagas remanescentes e os candidatos sub judice podem ser conferidas na sua íntegra aqui.