Concurso: prova física para oficiais da PMDF não tem adaptação para PCDs

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu denúncia sobre a falta de adaptações, previstas em lei, para pessoas com deficiência (PCDs) no Teste de Aptidão Física (TAF) do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PMDF).

As provas dos TAF do CFO da PMDF estão previstas para sábado (29/8) e domingo (30/8). Aproximadamente 862 candidatos estão aptos para participar das provas físicas. Do total, 127 são PCDs. Sem a adaptação, existe o receio de reprovação em massa do candidatos com deficiência. A Polícia Militar nega qualquer irregularidade e afirma que foi concedida oportunidade para que os candidatos que solicitassem atendimento especializado e adaptações para o TAF (leia abaixo).

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O debate sobre as adaptações para PCDs ganhou projeção nacional após o caso do advogado Matheus Matos, 25 anos, vir à tona. O candidato tem nanismo e foi aprovado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), mas denunciou a falta adequações no TAF e recorreu.

A discussão tomou as redes sociais, com posições contra e a favor das adaptações. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Matheus tivesse a chance de fazer um teste com as adaptações. O advogado fez a prova adaptada e mesmo assim, reprovou.

No caso do CFO da PMDF, em 2025, a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) do MPDFT solicitou a reserva de 20% das vagas para PCDs no edital. A versão inicial não previa as cotas. O pedido não foi atendido e, por isso, o órgão de controle entrou na Justiça e conseguiu uma liminar favorável, decidindo que o edital fosse refeito. No entanto, as adaptações para o TAF não ficaram registradas no edital.

Segundo o MPDFT, o processo está em fase recursal e foi encaminhado nesta quinta-feira (27/8) à 17ª Procuradoria de Justiça.

Preocupação e direito

O Metrópoles conversou com candidatos PCDs. “Existe uma preocupação muito grande quanto ao tempo para resolver essa questão da adaptação do TAF, pois a minha convocação para realizar esta prova física será no sábado (29/08), logo pela manhã. Então, isso tira nosso sono pela incerteza de termos nossos direitos preservados”, desabafou Jonas (*).

Para Fernando (*), a situação é inquietante. “Muito preocupante a falta de adaptação do Teste de Aptidão Física no edital do concurso, pois é justamente essa adaptação que irá proporcionar os mesmo direitos de garantirmos prosseguir para as demais etapas. Se nada for feito, com urgência, o índice de reprovações será absurdamente alto”, argumentou.

Do ponto de vista de Bruno (*), a adaptação é uma questão de direito e respeito. “Nós queremos apenas que a lei seja respeitada. É nosso direito como ser humano que estamos concorrendo nas vagas para PCDs que sejamos ouvidos e respeitados”, pontuou. A ausência de adaptações pode levar o concurso a uma batalha judicial de recursos.

Versão da PMDF

A PMDF afirmou que foi concedida oportunidade para que os candidatos que solicitassem atendimento especializado e adaptações razoáveis para o TAF, especialmente aqueles que necessitam de adaptações em razão de deficiência.

De acordo com a corporação, segundo o edital, o candidato com deficiência deveria solicitar, no momento da inscrição, as adaptações razoáveis e tecnologias assistivas necessárias para a realização das provas e das demais etapas do concurso.

Segundo a Polícia Militar, o item 5.7.3 estabelece que o candidato com deficiência poderia requerer, conforme as regras previstas no edital, adaptações para as fases do certame, devendo indicar as condições necessárias no momento da solicitação de inscrição.

“O edital também prevê, no item 7.5.11, que, caso o atendimento especializado, a tecnologia assistiva ou a adaptação necessária não estivesse disponível entre as opções apresentadas no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deveria selecionar a opção “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”, descrever o recurso necessário e, quando aplicável, encaminhar laudo comprobatório por meio de upload”, completou.

Por fim, de acordo com a PMDF, o item 7.5.12 estabelece que as solicitações de atendimento especializado, uso de tecnologias assistivas ou adaptações razoáveis serão analisadas de acordo com critérios de viabilidade e razoabilidade.

(*) – Nomes fictícios a pedido dos personagens.