MPGO pede fim de repasse de verba pública para o time de Luziânia

Prefeitura da cidade repassou R$ 100 mil para o clube participar do Candangão 2021. MP entende que não há interesse público no repasse

atualizado 06/03/2021 13:55

jogo entre brasiliense e luziâniaIgo Estrela/Metrópoles

Goiânia – A promotoria de Justiça de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, recomendou a suspensão imediata de repasses de verba pública da prefeitura local para a Associação Atlética Luziânia, conhecida como Time de Luziânia.

Em fevereiro deste ano, conforme consulta feita pelo promotor Julimar Alexandro da Silva, a administração do município repassou R$ 100 mil ao clube, alegando custeio de despesas da participação no 46º Campeonato de Futebol Profissional da 1º Divisão do DF, o Candangão 2021.

Julimar diz não haver interesse público na atividade que justifique o uso da verba municipal. Na recomendação enviada à prefeitura, ele sugere que novos convênios não sejam celebrados com o time de Luziânia ou com qualquer outra entidade privada esportiva.

O promotor explica que a prefeitura se ampara numa lei municipal (nº 1.967/2015), que ainda não foi regulamentada, para celebrar o convênio e enviar a contribuição financeira ao clube.

A regra, no entanto, é que todo financiamento público de esporte e lazer deve ser feito por meio de lei específica regulamentada, que preveja a criação de fundo especial ou lei de incentivo municipal. Além disso, a legislação deve detalhar planos para o setor, assim como criação de conselho municipal, parcerias com entidades de classe e setor empresarial.

O dinheiro repassado pela prefeitura ao clube, segundo o promotor, tem sido utilizado para pagar os salários dos jogadores, despesas com alimentação, hospedagem e gastos de manutenção privados, que extrapolam o interesse da comunidade. Ele não compreende isso como política de fomento ao esporte comunitário, mas, sim, de uma entidade privada.

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Solicitações

Na recomendação, ele solicita informações sobre as políticas do município relacionadas a programas e projetos de esporte e lazer já implementados ou que deverão ser criados, assim como as fontes de custeio.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Luziânia, mas ainda não obteve um posicionamento. A recomendação do MPGO é endereçada à Procuradoria Geral do Município e aos secretários de Esporte e Lazer, de Finanças e de Administração.

O Luziânia estreou no Candangão deste ano contra o Brasiliense na quarta-feira (3/3) e foi goleado em casa, no estádio Serra do Lago, por 4 a 0.

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