MPF quer acabar com racismo institucional em colégios militares

Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) quer acabar com o “racismo institucional” em colégios militares e cívico-militares. A ação foi apresentada à Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais.

De acordo com o MPF, a exigência de padrões estéticos e comportamentos baseados na cultura militar nessas unidades de ensino seriam uma forma de discriminação.

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“Os colégios militares determinam que ‘cabelos volumosos serão usados curtos ou presos’ enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”, aponta o MPF.

A instituição defende que a imposição de um “padrão estético uniforme” aos alunos “revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”. Na visão do MPF, as exigências também não teriam qualquer relação com a melhoria do aprendizado dos alunos.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias avalia que as restrições estéticas do modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”. A ação pede que as instituições de ensino de caráter  militar ou cívico-militar se abstenham de punir os alunos por causa da apresentação pessoal.

Encerramos das escolas cívico-militares

Na segunda-feira (10/7), uma decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, encerrando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) do governo federal, foi informada aos diretores das unidades. O programa havia sido iniciado no governo Bolsonaro.

Segundo a decisão, as unidades deverão ser reintegradas ao sistema regular de ensino. Para o MPF, a medida não terá impactos sobre a ação.

“O objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais, e pretende suspender, de imediato, a continuidade da “metodologia castrense” nos colégios, sobretudo, a respeito das limitações à privacidade e intimidade”, diz o MPF.