MPF investiga Meta e X por bloqueios de contas durante eleição de 2026

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento para apurar a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta — dona de Instagram, Facebook e WhatsApp — e pelo X durante o período eleitoral de 2026.

A medida foi tomada com base em uma representação das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.

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As entidades reuniram mais de mil relatos de bloqueios, remoções de publicações e suspensões de contas e classificaram as práticas como arbitrárias. 

Segundo a representação, há repetição de bloqueios indevidos e sem transparência feitos por algoritmos, que removem manifestações políticas legítimas com justificativas genéricas. 

Empresas têm 5 dias para explicar suspensões

• Em ofício enviado à Meta e ao X nesta quarta-feira (14/10), a PFDC deu o prazo de cinco dias para que as plataformas expliquem detalhadamente os casos relatados.
• Com isso, as empresas deverão esclarecer se as suspensões ocorreram por determinação judicial ou por decisão automatizada dos algoritmos, além de comprovar se há canal de defesa e noificação prévia aos usuários afetados. 
• A investigação do órgão se baseia nos direitos constitucionais à liberade de expressão, ao acesso à informação e à particiação política, além do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor.

Contas e publicações apagadas sem justificativa razoável

O MPF também cita jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Decreto nº 12.975/2026, que exigem dever de cuidado, transparência, análise contextual e motivação para retirar qualquer conteúdo do ar, com proteção ao debate público, à crítica e à atividade jornalística.

De acordo com as entidades, perfis de comunicadores, jornalistas, veículos independentes, entidades estudantis, coletivos de direitos humanos e cidadãos comuns tiveram contas ou publicações restringidas “sem justificativa razoável”. Entre os casos citados estão o perfil “Revelando Brasil”, apresentado por Fábio Porchat, a Mídia Ninja e contas ligadas a movimentos sociais e coletivos culturais.

Além das requisições às plataformas, a PFDC encaminhou a documentação para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).