MPF abre inquérito para apurar execução orçamentária de combate à pandemia

Levantamento mostra que Ministério da Saúde usou apenas 6,8% dos recursos disponíveis para ações diretas de enfrentamento ao coronavírus

02/06/2020 17:02, atualizado 02/06/2020 17:30

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O Ministério Público Federal determinou a instauração de inquérito para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. Segundo dados obtidos em sites da própria pasta, até 27 de maio apenas 6,8% dos recursos disponíveis foram gastos e os repasses aos estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril.

O MPF solicitou ainda informações ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda e do DF, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios e Instituição Fiscal Independente. Os órgãos têm 10 dias para prestarem informações, a partir do recebimento dos ofícios.

A instauração do inquérito foi motivada a partir do recebimento pelo MPF de representação com informações de um estudo elaborado por meio de dados contidos em páginas oficiais do Ministério da Saúde.

O documento cita como exemplos o site de “Monitoramento dos Gastos da União com o Combate à Covid-19” e o painel demonstrativo da execução orçamentária relacionada às ações de combate ao vírus, disponíveis no portal da pasta.

O estudo evidencia uma possível ineficiência da União para enfrentar os desdobramentos da Covid-19 na área da saúde em, ao menos, três aspectos: pouca utilização dos recursos previstos para despesas – especialmente nos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde -, demora na liberação de recursos aos demais entes federativos e pequena participação da União no custeio da saúde, em relação ao financiamento total assumido pelos entes federativos.

Execução tímida

Os dados apresentados apontam que o orçamento previsto para a ação 21CO – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus-, que teria execução direta pelo Ministério da Saúde, é de R$ 11,74 bilhões. Desse montante, até 27 de maio, apenas R$ 2,59 bilhões foram empenhados e somente R$ 804,68 milhões foram pagos.

Isso significa que apenas 6,8% dos recursos disponíveis tinham sido gastos até tal data. Em relação ao montante previsto para transferências para estados e municípios, além da execução tímida, foi verificada uma redução dos repasses a partir do dia 13 de abril.

Agora, o inquérito irá averiguar as razões pelas quais a União não vem utilizando as verbas orçamentárias disponíveis para o enfrentamento da pandemia, assim como os motivos pelos quais os repasses a estados e municípios têm aparentemente sofrido retenção.