MP recorre ao STJ para validar quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

A anulação enfraquece a denúncia por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita que tramita na Justiça

22/04/2021 13:41, atualizado 22/04/2021 13:42

Senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro — Hugo Barreto/Metrópoles

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a validade da quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de ex-assessores na investigação sobre suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No mês passado, a 5ª Turma da Corte, com base no pedido da defesa do senador, anulou as decisões que permitiram a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas da 27ª Vara Criminal, concedidas pelo juiz Flavio Itabaiana Nicolau, em 2019, por falta de fundamentação.

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A anulação enfraquece a denúncia por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita que tramita na Justiça. O MPRJ também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso. Com a batalha judicial, denúncia contra Flávio, o operador Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas está parada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio desde novembro do ano passado.

“Rachadinha”

Flávio e Fabrício Queiroz são acusados de organizar esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do RJ.

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O Ministério Público identificou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões por meio de 483 depósitos de dinheiro em espécie feitos por 13 assessores ligados ao gabinete do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro negam as acusações. Procurado, o advogado de Flávio, Rodrigo Roca, ainda não se pronunciou sobre o novo recurso.