MP propõe suspensão da reabertura de templos na pandemia em Goiânia

Ação conjunta entre promotores do MPGO pede que sejam suspensos parcialmente os efeitos do Decreto nº1.757 na capital goiana

atualizado 11/03/2021 8:17

Imagens e objetos sacrosIsabella Câmara/Arquidiocese de Goiânia

Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, nesta quarta-feira (10/3), uma ação civil pública para que sejam parcialmente suspensos os efeitos do decreto nº 1.757, de 7 de março de 2021, da Prefeitura de Goiânia, na parte que autoriza a reabertura de templos religiosos para realização de missas, cultos e reuniões similares em atividades coletivas. 

De acordo com a ação conjunta proposta por quatro promotores, o decreto toma uma direção oposta à realidade caótica da pandemia na capital goiana e ao colapso das redes pública e privada de assistência à saúde, ao autorizar a reabertura dos templos religiosos.

Segundo o MP-GO, o decreto possui vícios insanáveis: vício de motivo, porque a realidade da pandemia em Goiânia não autoriza essa reabertura das atividades religiosas coletivas; e vício de forma, pelo fato de que o ato foi emitido sem balizamento técnico-científico.

Os promotores destacam que a medida não foi discutida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) – órgão técnico-científico, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, que tem por finalidade a discussão das medidas e das ações emergenciais de mobilização, prevenção, mitigação, preparação e combate à pandemia da Covid-19.

Desse modo, os promotores afirmam que a reabertura não pode ser convalidada, motivo pelo qual declararam a nulidade parcial do ato. A ação ressalta a necessidade de prevalência da regra contida no artigo 10-A do Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021. que previa encontros individuais entre fieis e lideranças religiosas.

Polêmica

A decisão sobre liberar ou não o funcionamento de igrejas e templos religiosos em plena fase crítica da pandemia gerou debate na capital goiana. Após vetar, na terça-feira (3/3), projeto que tornava as igrejas atividades essenciais, o prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos), que é pastor da Igreja Universal, enviou nova proposta para apreciação do Legislativo. Detalhe: ela aponta no mesmo sentido, mas concentra a decisão de liberação ao Executivo.

Em fevereiro, a Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou por unanimidade o projeto que partiu dos próprios vereadores e que dava às igrejas e templos religiosos a classificação de atividade essencial. Tudo, uma tentativa de barrar a proibição de funcionamento da atividade durante a pandemia da Covid-19.

Um mês depois, a decisão aguardada do prefeito sobre sancionar ou não a proposta saiu e, a princípio, surpreendeu muita gente. Ele vetou, com o argumento de que o Legislativo estaria passando por cima de uma atribuição que é do Executivo e que estaria cerceando o poder de polícia municipal, vinculada também ao Executivo. Ou seja, ele alegou inconstitucionalidade.

Pouco tempo depois, no entanto, veio a notícia de que ele havia enviado novo projeto à Câmara, com teor semelhante, reconhecendo a essencialidade da atividade religiosa. A única diferença é que mantém no Executivo a prerrogativa de autorizar ou não a abertura dos templos e igrejas de acordo com o quadro epidemiológico da cidade.

No texto do veto publicado no Diário Oficial do Município, já era possível notar isso. Rogério Cruz incluiu, entre os argumentos, observação sobre a importância do funcionamento das atividades religiosas.

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Pressão

Além de ser religioso e pastor evangélico, o que gerou curiosidade sobre como o prefeito se comportaria diante dessa questão, houve ainda muita pressão nos bastidores. Em postagens nas redes sociais, as manifestações de figuras ligadas à igreja foram imediatas.

À época, um dos que se manifestaram foi o deputado federal Francisco Júnior (PSD), que é ligado à igreja católica e postou um vídeo esta semana fazendo apelo às autoridades para que as igrejas fossem autorizadas a seguir funcionando.

“As igrejas têm um importante papel no auxílio às pessoas durante a pandemia. Tanto que deputados e vereadores já aprovaram leis reconhecendo a atividade religiosa como essencial e percebo todas as igrejas sendo muito cuidadosas com protocolos de segurança. Venho solicitar para as autoridades responsáveis que possam liberar as atividades religiosas, as missas e os cultos”, disse ele.

O deputado recebeu muitas críticas e comentários de pessoas que reprovaram o posicionamento dele, em pleno auge da pandemia em Goiás, mas manteve o argumento.

Além dele, padres católicos também se manifestaram na internet. Um deles, foi o padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, que faz campanha on-line, com o slogan: “Católico não vive sem missa, sem o corpo e sangue de Jesus”.

Luiz Augusto é pároco na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, em Aparecida de Goiânia. Ele lançou até uma petição para que os religiosos assinem e se manifestem contrários à proibição das celebrações.

Em vídeo publicado no Facebook, o padre diz: “Sem eucaristia, não podemos viver. Altar é onde celebramos a vida e recebemos a vida de Jesus. Então, senhores governantes, juízo para os senhores. Somos um povo que temos direito de celebrar a eucaristia, celebrar a vida”.

Situação crítica

Goiânia enfrenta a pior fase da pandemia de Covid-19. No último domingo (7/3), a Prefeitura da capital publicou novo decreto e endureceu as medidas restritivas que vigoravam na cidade.

A adoção de medidas mais restritivas fez-se necessária, diante do cenário pandêmico enfrentado pela capital goiana. A ocupação dos leitos de UTI está próxima de atingir 100%. Na rede privada, o cenário já obriga profissionais a intubar pacientes em locais de emergência.

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