MP denuncia 12 policiais por morte de jovens em baile de Paraisópolis

Ação da PM em baile funk em dezembro de 2019 deixou nove mortos; 31 agentes foram afastados das ruas e 12 foram denunciados pelo MP

19/07/2021 18:13

MP denuncia 12 policiais por morte de jovens em baile de Paraisópolis — Reprodução/Redes Sociais

São Paulo – A Polícia Civil de São Paulo denunciou 12 policiais por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, pela morte de nove jovens no baile DZ7, em Paraisópolis, em dezembro de 2019.

Segundo o Ministério Público, o que ocorreu foi uma “verdadeira violação dos direitos dos cidadãos que estavam no baile e moradores de Paraisópolis, em que os denunciados, de forma livre e consciente, se omitiram em cumprir com as normas previstas no Manual de Controle de Distúrbios da Polícia Militar e nos Procedimentos de Operação Padrão da Polícia Militar, em especial os da Força Tática e de uso de granadas, embora tivessem o dever legal de garantir a segurança daquela população”.

Além da condenação, o MP propõe a indenização para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

Em junho, a Polícia Civil de São Paulo indiciou nove policiais militares por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. Ao todo, 31 policiais foram afastados e são investigados por participação na ação.

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De acordo com o delegado que conduz o inquérito, Manoel Fernandes Soares, as mortes das vítimas decorreram da atuação culposa desses nove agentes.

“Os quais, durante o desenrolar dos fatos, não observaram o necessário cuidado objetivo que lhes era exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado letal”, afirma Soares no documento.