MP analisará pedido para que estado do Rio assuma vacinação em Caxias
Prefeito da cidade, Washington Reis, é acusado de descumprir as regras do Plano Nacional de Imunização (PNI)
atualizado
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Rio de Janeiro – O Procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, determinou, nesta quarta-feira (29/4), a abertura de procedimento administrativo para analisar o pedido dos promotores para o estado assumir a vacinação contra a Covid-19 no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Ao todo, são quatro recomendações e quatro decisões judiciais em vigor, das quais impõem multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito da cidade, Washington Reis (MDB), por descumprir as regras do Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. Entre elas, a exigência de o município organizar a aplicação das vacinas respeitando o critério etário entre idosos, da maior idade para a menor, independentemente da atividade profissional.
No procedimento, foi determinada a intimação de Reis, para que, em um prazo de 72 horas, comprove se está cumprindo as decisões judiciais da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias que obrigam o município a cumprir o PNI.
No mesmo período, a Secretaria de Estado de Saúde deve se pronunciar sobre a possibilidade de intervenção e a quantidade de vacinas enviadas ao município desde o início do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O procedimento de intervenção será submetido ainda ao Tribunal de Justiça. Desde de janeiro, o MP identifica aglomerações, falta de imunizantes, conservação inadequada das vacinas e confusões durante o processo de vacinação. Em nota, a prefeitura informou que “até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca da existência do pedido de intervenção. Por ora, a Prefeitura reitera que sua campanha de vacinação obedece às normas contidas no Plano Nacional de Imunização”.
