Reginaldo Lopes será o presidente da comissão mista da MP das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26/8), depois de um almoço dele e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.

A escolha atende a uma preferência do Palácio do Planalto. Como mostrou o Metrópoles, o governo já havia feito chegar a Motta que gostaria de ver Reginaldo no comando do colegiado.

A definição estava travada desde a primeira tentativa de instalação da comissão, em 12 de agosto, quando deputados e senadores não chegaram a um acordo sobre a presidência e a relatoria. Pelo desenho acertado para o colegiado, a presidência cabe a um deputado, enquanto o parecer será elaborado por um senador.

A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.

O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.

Para compras acima de US$ 50 feitas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. A medida provisória ainda ampliou a margem de atuação da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

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Tema é antigo no Congresso

A chamada taxa das blusinhas é tema de disputa no Congresso há anos. Em 2023, o governo criou o Remessa Conforme e estabeleceu alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas que aderissem ao programa.

A medida provocou reação de setores do varejo e da indústria nacional, que passaram a cobrar tratamento tributário mais próximo entre produtos brasileiros e mercadorias vendidas por plataformas estrangeiras.

A cobrança de 20% acabou aprovada pelo próprio Congresso em 2024, durante a análise do projeto que criou o programa Mover. A taxação das encomendas de até US$ 50 passou a valer em 1º de agosto daquele ano e se tornou um tema politicamente sensível.

Em maio de 2026, Lula recuou da cobrança e editou a MP para devolver a alíquota zero às compras de menor valor.