Vídeo: Moraes vê atos de Bolsonaro como confissão de crimes. Entenda
De acordo com o ministro, ex-presidente, também tentou submeter o STF aos EUA. Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares nesta sexta (18/7)
atualizado
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Conforme a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, que autorizou novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele e o filho Eduardo praticaram “claros e expressos atos executórios” e fizeram “flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
De acordo com o magistrado, as condutas buscavam induzir o governo dos Estados Unidos a agir contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de extinguir a ação penal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.
Operação
- A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta, mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e no escritório dele, ambos em Brasília (DF).
- A operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica. O ex-presidente também não poderá usar redes sociais, comunicar-se com embaixadores e diplomatas estrangeiros e nem pode se aproximar de embaixadas.
Na decisão, Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de “arquivamento/extinção” da AP 2668″.
No despacho, o ministro observa que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto Eduardo têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
Tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro é réu em ação penal que tramita no STF e analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira, a PGR apresentou as alegações finais no caso e pediu para o ex-presidente ser condenado por cinco crimes.
Conforme as novas medidas cautelares, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho Eduardo vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da AP 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
