Medidas de Moraes a Bolsonaro são por “coação e atentado à soberania”
O ministro Alexandre de Moraes impôs cautelares a Jair Bolsonaro por “por coação, obstrução e atentado à soberania do Brasil”
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18/7), operação da Polícia Federal (PF) de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares por coação, obstrução e atentado à soberania do Brasil.
Informações da Polícia Federal dão conta que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, atuaram e atuam, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos, a fim de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro. Eles embasam o pedido de sanções em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que investiga Bolsonaro em trama golpista.
De acordo com a PF, pai e filho atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.
Ao analisar o caso, Moraes ressaltou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
Restrições
Por determinação de Moraes, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado. Deve ainda ser monitorado com tornozeleira eletrônica, que foi instalada na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), no Distrito Federal.
Bolsonaro não poderá ainda manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Moraes, as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
