Moraes suspende investigações contra o prefeito de Ananindeua (PA)
Segundo o ministro, a suspensão serve para evitar violação ao princípio do promotor natural. Daniel Santos é suspeito de fraude em licitação
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as investigações relacionadas à Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações e crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (PA). A decisão foi publicada nessa sexta-feira (7/3).
O prefeito ingressou com uma petição dentro de um processo da Câmara dos Vereadores da cidade, que já estava em trânsito em julgado, do fim do ano passado, que questionava a delegação de poderes para alguns promotores que iriam investigar membros da Casa.
A Câmara argumentava que somente um promotor de primeiro grau — e não o procurador-geral de Justiça — poderia investigá-la, e o STF acolheu os argumentos determinando a ilegalidade.
Daniel Santos, então, atravessou a petição e argumentou que a Operação Hades, conduzida pelo Ministério Público do Pará, desde 2024, também é nula. Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Daniel Santos afirma que todo o processo está suspenso porque as novas investigações eram frutos da primeira, considerada ilegal.
“O chefe do Ministério Público estadual, indicado pelo governador, não pode escolher o promotor que vai acusar o adversário dele, justamente para evitar a instrumentalização do MP. O promotor que deve acusar é aquele que está na promotoria onde os fatos acontecem, e não foi o que ocorreu no caso das investigações agora suspensas”, argumenta o advogado do prefeito, Rafael Carneiro.
Moraes entendeu que a suspensão é necessária para evitar ilegalidade e possível violação ao princípio do promotor natural, pois a investigação foi conduzida por um promotor de exceção. O membro do Ministério Público não possuía a atribuição para atuar no caso.
A força-tarefa foi deflagrada pelo MP do Pará em setembro e teve como alvo o prefeito da de Ananindeua, Daniel Santos (PSB). Atualmente, ele aparece no topo das pesquisas ao governo do Pará empatado tecnicamente com a vice-governadora Hana Ghassan (MDB).
As investigações apontam que uma fazenda em Tomé-Açu foi vendida ao prefeito por R$ 16 milhões. O imóvel foi registrado em nome de uma empresa ligada ao gestor. Segundo a decisão judicial, os pagamentos teriam sido feitos por empresas que possuem contratos com a prefeitura.
Em outubro, Moraes havia determinado a suspensão da portaria editada pelo Ministério Público do Pará para criar uma operação exclusiva com o objetivo de investigar o município de Ananindeua, medida manifestamente incompatível com o princípio do promotor natural e indicativa do uso político do MP.
O Ministério Público do Pará, no entanto, aponta que a portaria questionada no processo é de 16 de setembro do ano passado, e a investigação deflagrada contra o prefeito é de 5 de agosto, com início ainda em 2024.
O órgão ressaltou que Moraes não fez qualquer juízo de valor, apenas paralisou as investigações temporariamente, até receber informações do próprio MP e do TJ. Para o MPA, trata-se de tentativa de tumultuar o processo para prejudicar a investigação.
