Moraes nega pedido de Cid para retirar tornozeleira e extinguir pena
Ministro também rejeitou pedido da defesa para declarar extinta a pena de 2 anos imposta pela Primeira Turma
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar extinta a pena de dois imposta pela Primeira Turma.
O ex-ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegava que esteve submetido a restrições ao longo dos últimos dois anos e que isso já seria suficiente para extinguir a pena. A defesa também pedia a devolução dos passaportes e a restituição dos itens apreendidos.
Moraes, entretanto, rejeitou o pedido, ressaltando que não é o momento adequado para essa solicitação, que só pode ser feita na fase de execução da pena, após o trânsito em julgado da ação penal. Cid, conforme revelou o Metrópoles, manifestou interesse em morar nos Estados Unidos.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21, desta Suprema Corte”, escreveu Moraes.
O militar busca se ver livre de punições e defendia, nesse momento, que o período em que cumpriu medidas cautelares, como prisão preventiva e uso de tornozeleira eletrônica com restrições de horário, já deve ser contabilizado. Ele também afirmou não pretender ter escolta da Polícia Federal (PF) neste primeiro momento ficando no Brasil.
O ex-ajudante planeja morar nos Estados Unidos com a esposa e as filhas. A última viagem da família ao país ocorreu em junho, sem a presença do tenente-coronel. Nos EUA, o irmão de Cid reside na Califórnia.
Diferentemente dos demais réus do núcleo 1, apenas Cid não terá restrições semelhantes, como o início da pena em regime fechado. Ele também não será alvo de julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente.
PGR não vai recorrer
O caminho para que Cid fique livre após dois anos de cumprimento de pena — salvo se o ministro Alexandre de Moraes decidir acolher o pedido da defesa para extinguir a punibilidade — já está dado, pois, conforme mostrou o Metrópoles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da decisão da Primeira Turma.
Gonet tem dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena. Apesar da discordância, o PGR não deve se movimentar para propor uma pena maior.
