Cid alega que cumpriu 2 anos em cautelares e pede extinção da pena

A defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid argumentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele já cumpriu 2 anos em medidas cautelares e pediu à Corte a extinção da pena imposta pela Primeira Turma.

Os advogados do ex-braço direito de Jair Bolsonaro (PL) argumentaram que Cid esteve submetido a restrições ao longo dos últimos dois anos e que isso já seria suficiente para extinguir a pena. O ex-ajudante foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.

“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, afirmou a defesa.

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Além disso, a defesa pediu a restituição de itens apreendidos no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, como passaportes e aparelhos celulares. Cid já manifestou, conforme revelou o Metrópoles, a intenção de deixar o Brasil para morar nos Estados Unidos.

“Para além disso, o julgamento do mérito já ocorreu, e ainda que sem transito em julgado, certo é, que não assiste razão para que as cautelares diversas da prisão alhures deferidas continuem em vigência”, sustentaram.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9/6) os interrogatórios dos réus acusados de tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder

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Mauro Cid delata Bolsonaro a Moraes

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PGR não pretende recorrer

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da pena imposta pelos ministros da Primeira Turma a Mauro Cid.

Gonet tem dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena.

Apesar da discordância, o PGR não cogita recorrer da decisão da Turma. Entre todos os condenados do núcleo 1, Cid foi o único que escapou de sanções severas, como a perda da patente — embora tenha pedido baixa do Exército.