Cid alega que cumpriu 2 anos em cautelares e pede extinção da pena
Defesa de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pediu que Moraes considere extinta a pena contra ele
atualizado
Compartilhar notícia
A defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid argumentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele já cumpriu 2 anos em medidas cautelares e pediu à Corte a extinção da pena imposta pela Primeira Turma.
Os advogados do ex-braço direito de Jair Bolsonaro (PL) argumentaram que Cid esteve submetido a restrições ao longo dos últimos dois anos e que isso já seria suficiente para extinguir a pena. O ex-ajudante foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, afirmou a defesa.
Além disso, a defesa pediu a restituição de itens apreendidos no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, como passaportes e aparelhos celulares. Cid já manifestou, conforme revelou o Metrópoles, a intenção de deixar o Brasil para morar nos Estados Unidos.
“Para além disso, o julgamento do mérito já ocorreu, e ainda que sem transito em julgado, certo é, que não assiste razão para que as cautelares diversas da prisão alhures deferidas continuem em vigência”, sustentaram.
PGR não pretende recorrer
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da pena imposta pelos ministros da Primeira Turma a Mauro Cid.
Gonet tem dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena.
Apesar da discordância, o PGR não cogita recorrer da decisão da Turma. Entre todos os condenados do núcleo 1, Cid foi o único que escapou de sanções severas, como a perda da patente — embora tenha pedido baixa do Exército.
