Moraes diz que Bolsonaro teve contato com a “minuta do golpe”
Moraes é o primeiro dos cinco ministros da Turma a proferir seu voto no julgamento de Bolsonaro e mais sete réus da chamada trama golpista
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O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, durante sessão de julgamento nesta terça-feira (9/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento e teve contato com a chamada “minuta do golpe”.
O ministro destacou que não há dúvida de que a minuta de decreto que previa a prisão de autoridades foi levada a Bolsonaro.
“Com a proximidade do término do mandato presidencial, essas ações foram implementadas e reuniões foram realizadas. Não existe previsão constitucional para a decretação de estado de sítio, defesa ou GLO (Garantia da Lei da Ordem) no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chama-se como quiser: aquilo era uma minuta de golpe de Estado”, pontuou Moraes.
Segundo ele, “não há dúvida que essa minuta de decreto que a organização criminosa produziu e foi levada a Jair Bolsonaro previa a prisão de autoridades”.
A Primeira Turma do STF retomou o julgamento da trama golpista nesta terça. Todos os oito réus são acusados de atuar contra a ordem democrática. Sete integrantes do núcleo de Bolsonaro respondem a cinco crimes, sendo que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três.
Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimôno da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem – deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado – foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.
