Moraes determina preservação integral de provas da megaoperação no Rio

O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2/10), a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais da Operação Contenção no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos.

A medida atende ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF que todos os elementos periciais fossem preservados integralmente. O acesso aos elementos deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Moraes também solicitou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5/11), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com participação dos seguintes órgãos e entidades:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos;
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
• Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Instituto Anjos da Liberdade;
• Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
• Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
• Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
• Justiça Global;
• Instituto de Estudos da Religião – ISER;
• Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
• Coletivo Fala Akari;
• Coletivo Papo Reto;
• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
• Movimento Negro Unificado – MNU;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
• Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
• Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
• Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
• Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.

As instituições devem indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h de terça-feira (4/10).

Na decisão, o ministro do STF também negou a participação da DPU na audiência com o governador Cláudio Castro, que será realizada nesta segunda-feria (3/10), para que ele preste informações sobre a megaoperação.

ADPF das Favelas

Em abril deste ano, o STF aprovou, com a adesão unânime dos 11 ministros, medidas estruturais para a redução do combate à letalidade policial e ao crime organizado no Rio de Janeiro. A decisão foi exposta no julgamento acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Entre as mudanças previstas na decisão, estava que a Polícia Federal (PF) deverá investigar crimes de organizações criminosas com atuação interestadual, enquanto o estado terá de apresentar um plano de retomada de territórios dominados por facções, com financiamento federal.

As medidas incluem, ainda, normas específicas para operações perto de escolas e hospitais, garantindo proporcionalidade no uso da força.

O STF ainda determinou uma série de medidas para aumentar o controle e a transparência em operações policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de segurança. Entre as principais exigências, estão a preservação imediata do local do crime, a obrigatoriedade de autópsia em casos de mortes por intervenção policial e a conclusão das investigações pelas corregedorias em até 60 dias.

O tribunal também reforçou a necessidade de dados públicos detalhados sobre confrontos e determinou a expansão do uso de câmeras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro.