DPE/RJ pede a STF para fazer “perícia paralela” em mortos de megaoperação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar “laudos paralelos” sobre os corpos das vítimas da megaoperação no Rio de Janeiro, deflagrada na última terça-feira (28/10) e que deixou 121 mortos.

O laudo conduzido pela DPE seria realizado logo depois do encerramento dos exames a serem conduzidos pela perícia oficial.

O pedido foi realizado por meio da ADPF 635, a chamada ADPF das favelas, que tramita no STF e por meio da qual o tribunal definiu balizas para a realização de operações no Rio, em abril deste ano, com a homologação parcial de um plano do governo fluminense.

“Pugna-se pela concessão de expressa autorização à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para realizar laudos paralelos sobre os corpos das vítimas, logo após o encerramento dos exames implementados pela perícia oficial, na medida em que a assistência técnica é uma faculdade das partes, e não estritamente do Ministério Público”, afirmou a Defensoria.

Segundo o órgão, o pedido se dá em meio à “massiva violação de direitos humanos”. O argumento é de que “todo somatório de esforços que enriqueçam o debate e, por conseguinte, a apuração do ocorrido é bem vindo, sem espaço para melindres institucionais”.

A ADPF das favelas, que já foi objeto de discordâncias entre o governo do Rio e o STF, voltou a ser discutida depois da megaoperação que atingiu os complexos do Alemão e da penha, na zona norte do Rio de Janeiro, e já é considerada a mais letal da história do estado.

No mesmo dia de sua deflagração, o ministro Alexandre de Moraes, que ficou responsável pelo caso depois da saída do ministro Luís Roberto Barroso, deu 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o fato após pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Já na quarta-feira (29), Moraes também determinou que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), explique a operação no Rio e marcou uma audiência para 3 de novembro.

Megaoperação

O número de mortos, que subiu para 121, foi atualizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (30). A revisão foi feita após novos registros de entrada de corpos no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, no centro da cidade.

A Operação Contenção mobilizou cerca de 2,5 mil policiais civis e militares, com o objetivo de conter a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) e cumprir cerca de 100 mandados de prisão.

Depois da operação, em entrevista coletiva, Castro afirmou que a operação foi um “sucesso” e que as únicas vítimas teriam sido os quatro agentes mortos em combate. Para a DPE, tal declaração “causa espécie”, levando em conta que a decisão do STF estabeleceu como meta a ” reocupação territorial sem modus operandi letal”.

“Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, conforme explicitou o douto Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte, ratio essendi da ADPF”, disse a Defensoria.

A Defensoria enumerou uma série de fatores que classificaram como “descumprimento” do que havia sido determinado pelo tribunal. Dentre eles, a constatação da ausência de ambulâncias no local, o fechamento de escolas e postos de saúde no dia seguinte à operação, além da falta de isolamento do local para fins de preservação para perícia.

“Esse conjunto de fatores desperta receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas nos corpos das vítimas, malgrado a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com corpo pericial a ele diretamente subordinado, em linha com os vetores fixados no acórdão per curiam, segundo enfatizou o PGJ/RJ”, concluiu.