STF está a um voto de ampliar o foro privilegiado; entenda o que muda

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta sexta-feira (29/3), pela ampliação do foro privilegiado. A Corte está, portanto, a um voto de mudar a atual regra. O tema sofreu mudança em 2018 e, agora, o relator Gilmar Mendes deseja reverter o entendimento firmado há seis anos.

Caso a maioria acompanhe o voto do relator, favorável a esse maior alcance do foro, as autoridades poderão manter o privilégio, mesmo após a saída do cargo, em casos de crimes funcionais.

A praxe atual foi decidida em 2018. À época, os ministros argumentaram pela necessidade de reduzir o volume de casos a serem julgados pela Corte e restringiram o fórum a deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades suspeitas de crimes durante o exercício do mandato ou relacionados ao tempo na vida pública.

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Em voto dado na sexta, Mendes citou os julgamentos dos réus do 8 de Janeiro de 2023 como sinal de melhora e maior rapidez do STF. Ou seja, agora, a Corte estaria preparada para receber mais casos, possibilitando a extensão do foro.

“A experiência recente revela não somente que o Tribunal está preparado para instruir e julgar ações penais complexas, envolvendo detentores de prerrogativa de foro. Ela também comprova que o exercício dessa competência não engessa o funcionamento da Corte nem ofusca suas demais funções institucionais, como a jurisdição constitucional”, escreveu.

O resultado dessa votação poderá atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não deseja ser julgado pela Corte no caso de possíveis fraudes no cartão de vacinação.

As manifestações dos ministros poderão alcançar também a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo episódio de perseguição, com arma em punho, a um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Zambelli negou caber análise do STF, já que o episódio não teria relação com seu mandato.

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Habeas corpus

Os ministros analisam também um habeas corpus movido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em ação penal na Justiça Federal, relativa à época em que era deputado federal.

Marinho é réu por crime de concussão, e os advogados dele pediram para o caso ser julgado no STF, com foro privilegiado, já que exerce desde 2007 cargos com esse benefício: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).

Julgamento

O voto de Gilmar Mendes abriu as análises do inquérito e do habeas corpus. Nos dois casos, acompanharam o entendimento do relator os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso pediu vista e, dessa forma, suspendeu o julgamento. Demais magistrados podem votar de forma antecipada, como fez Moraes, mas o caso se estende por mais 90 dias e só termina quando Barroso apresentar seu voto.