Ministro do Trabalho defende escala 5×2 e 40 horas semanais

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10/3), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil tem condições de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e adotar a escala 5×2, sem corte de salários e com dois dias de descanso remunerado.

“Nós estamos seguros que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é factivel e sustentável, até porque já perdemos a oportunidade que poderíamos já estar fazendo há anos”, declarou.

O ministro avaliou, no entanto, que as 36 horas semanais defendidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 ainda precisam de mais estudos, mas que, se esse for o entendimento da Casa parlamentar, precisam “calcular um tempo melhor”.

“No momento, a economia suporta para 40 horas semanais, não 36 horas. Se o Parlamento brasileiro desejar caminhar para estabelecer a jornada máxima em 36 horas semanais, ele tem que calcular um tempo melhor. Na nossa avaliação, não caberia implantar essas 36 horas semanais. O que cabe é a redução para 40 horas semanais, sem redução do salário e duas folgas na semana”, disse o ministro.

A proposta da escala 6×1 foi apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e estava parada na Câmara até ser encaminhada à CCJ na semana passada. A audiência foi pedida em requerimento apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que presidiu a comissão em 2025.

A PEC tramitará junto à outra proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa é uma das principais bandeiras em busca da reeleição do petista.

O ministro defendeu que não há necessidade de uma transição de 10 anos para essa redução, como dizia o texto do deputado Reginaldo Lopes. Segundo ele, a proposta da deputada Erika é mais factível.

Uma PEC segue um rito mais rigoroso de tramitação no Congresso. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda precisa ser examinado por uma comissão especial.

Em seguida, deve ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.