Ministério Público Eleitoral denuncia Gilberto Kassab por corrupção

Defesa do ex-ministro diz que denúncia não tem fundamento e que contrato dele com empresas investigadas era regular

atualizado 17/06/2021 17:43

Divulgação

São Paulo – O Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo (MPE-SP) denunciou o ex-ministro e ex-prefeito Gilberto Kassab pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (25/2).

Kassab é acusado pelo MPE de ter recebido mais de R$ 16 milhões do frigorífico JBS por conta de sua função de ministro, no período entre os anos de 2014 e 2016.

De acordo com o MPE, os valores foram repassados através de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e a Yapê Assessoria e Consultoria Ltda., que seria controlada pelo ex-ministro.

Os advogados de Gilberto Kassab afirmam que a denúncia não tem fundamento. Eles dizem que o ex-ministro “apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos dois contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas, sem prejuízos ao erário”, diz nota à imprensa.

A nota também afirma que a lisura dos atos de Kassab será verificada pela Justiça. A íntegra do comunicado está no final deste texto.

O que dizem os promotores

Para o MPE, a JBS repassa dinheiro para uma empresa chamada empresa Yapê Assessoria e Consultoria, através de um contrato fictício.

Este dinheiro, segundo os promotores, tinha “o objetivo de assegurar boas relações, bem como viabilizar a captação de recursos para o financiamento dos projetos de implantação e expansão, em diferentes ramos de atividade da economia”.

“Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, bem como as investigações internas realizadas no âmbito do acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F e o Ministério Público Federal, revelaram não somente evidências sobre as irregularidades no aludido processo de captação de recursos, mas, principalmente, o processo de geração de ‘caixa 2’ na empresa e os pagamentos realizados a agentes públicos, bem como a partidos políticos e candidatos a título de doação eleitoral”, afirma o MPE.

Leia a nota da defesa de Kassab:

“A defesa esclarece que já apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos dois contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas.

Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas.

Vale destacar que em nenhum momento foi apontado prejuízo ao erário e que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014.

Todas as doações recebidas pelo PSD seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento do partido nas eleições de 2014 foi definido em convenção, com votação dos membros de sua Executiva Nacional. O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados”.

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