Mercado de carbono deve impulsionar PIB e gerar US$ 57 bilhões

O Ministério da Fazenda atua para acelerar o cronograma de implementação das diretrizes de operação do mercado de carbono no Brasil. O comércio consiste, de maneira simplificada, na possibilidade de reduzir a emissão de poluentes, e lucrar com isso. Estimativas do Banco Mundial apontam que leilões dos poluentes não emitidos têm potencial de gerar US$ 57 bilhões até 2040.

Além do possível recurso financeiro movimentado com a redução nos poluentes, o Produto Interno Bruto (PIB) pode ter incremento adicional de 5,8%, em 2040, e de 8,5%, em 2050, segundo as mesmas estimativas do Banco Mundial.

• O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, em um ano. Em 2025, a economia nacional cresceu 2,3%.

De olho nessas possibilidades de desenvolvimento sustentável, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda, tenta acelerar o cronograma de implementação das diretrizes de funcionamento do mercado de carbono no Brasil.

Como gerar dinheiro

• O mercado de carbono visa a comercialização de créditos de carbono.
• O crédito de carbono é medido pela redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE). Cada crédito equivale a uma tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) que não foi emitida ou tenha sido removida do ambiente.
• O preço de cada crédito de carbono varia, mas o Banco Mundial estima que poderá valer US$ 30 em 2040.
• Empresas e governo têm metas de redução na emissão de gases de efeito estufa. Elas podem ser voluntárias ou obrigatórias, assumidas no âmbito do Acordo de Paris, em 2015.
• Quando empresas ou governo não conseguem reduzir a emissão de gases de efeito estufa ambicionada, eles podem comprar essa redução – que é o crédito de carbono em si – de outros governos e empresas que conseguiram fazer isso de maneira menos difícil.
• O que a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono faz no momento, principalmente, é organizar as diretrizes que vão organizar o mercado de carbono no Brasil.
• O mercado de carbono é subdivido em dois tipos. Um é o regulado, que trata das reduções de emissões obrigatórias. O segundo é o voluntário, neste caso de compromissos assumidos voluntariamente.

“Em termos de redução de emissão desses setores que estarão regulados, de novo, em relação ao cenário de referência, até 2040, (…) isso gera receitas de leilões. Essas receitas acumuladas para 2040 são, na estimativa conservadora, de US$ 57 bilhões. Só com os leilões”, explica a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis.

A secretaria tem data para ser extinta, ou seja, ela será substituída por um novo órgão ainda a ser formatado por ela própria e criado pelo governo federal. O prazo é dezembro deste ano.

Até dezembro, a secretaria precisa publicar as normas infralegais necessárias à regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ou seja, disciplinar o mercado de carbono.

Outras metas até dezembro:

• Promover convergência de visões entre os principais atores interessados sobre a implementação do SBCE;
• Elaborar proposta de governo para a criação do Órgão Gestor Permanente do SBCE;
• Desenvolver mecanismos e infraestruturas tecnológicas para averiguação dos dados de emissões;
• Contribuir para a dinamização do mercado voluntário de carbono, com foco no retorno social dos projetos.

Um dos últimos passos da secretaria foi a divulgação das instituições escolhidas para compor o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP). Os componentes do colegiado terão o papel de opinar no caminho a ser seguido para o alcance das metas da secretaria, mas só isto.

“Ele (o CTCP) tem todas as suas atribuições na lei. Então, uma série delas, ele tem o nome de consultivo, que a maioria é de participação e contribuição e de incidência nas principais agendas regulatórias. A lei diz assim, oitiva, mas ali vai ter um fórum organizado com votação. Ele tem sim uma participação bastante ativa”, explica a secretária.

Ao todo, o CTCP é composto por sete instituições representativas dos setores de: energia; indústria; mobilidade urbana; resíduos; transportes; agricultura, pecuária, florestas e uso da terra; e instituições financeiras com atuação em mercados ambientais.