Mendonça manda excluir posts de Lula sobre “tesouraço” de Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13/10) a remoção imediata de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela coligação Brasil Pronto Pra Mais no X e no Instagram sobre a proposta de corte de gastos do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), nomeada pelo senador como “tesouraço”.

As empresas têm o prazo de três horas para realizar a retirada das publicações. Em caso de descumprimento ou de novas postagens com o mesmo conteúdo, Mendonça fixou multa de R$ 10 mil por dia ou por nova publicação.

A decisão ocorre após Flávio acionar a Justiça Eleitoral contra Lula e a coligação por causa de um vídeo de aproximadamente 55 segundos, divulgado em 6 de outubro nos perfis oficiais do presidente nas duas redes sociais. Mendonça negou, por ora, o pedido para estender automaticamente a ordem a conteúdos semelhantes e para proibir preventivamente novas publicações com o mesmo teor.

Cortes de programas sociais

O material publicitário associa o chamado “tesouraço” à possibilidade de cortes em programas sociais, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, além de políticas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

Na avaliação de Mendonça, embora a liberdade de expressão proteja o debate político, a propaganda eleitoral atribui a Flávio a intenção de extinguir ou reduzir programas sociais sem “suporte factual mínimo”. Para o ministro, o conteúdo distorce o plano de governo do candidato ao sugerir a supressão de direitos.

“Ocorre que a propaganda apresenta como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão e em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado nesta Corte”, escreveu Mendonça na decisão.

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Redução da estrutura administrativa

Ainda de acordo com a decisão, o plano de governo de Flávio define o “tesouraço” como uma proposta de redução da estrutura administrativa do Estado. Ele cita como exemplos cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários, “não havendo qualquer previsão de supressão ou redução de programas sociais.”

“A propaganda não identifica proposta efetivamente apresentada pelo representante que determine a supressão do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, mais médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar, prevenção de desastres. Limita-se a anunciar essas consequências como resultados certos de sua eventual eleição, sem estabelecer conexão verificável entre as posições do candidato e os acontecimentos descritos”, argumentou Mendonça.

O magistrado ressaltou, entretanto, que as propostas registradas pelos candidatos não garantem sua implementação futura e que adversários podem questionar a viabilidade das medidas ou apontar contradições entre promessas eleitorais e posições anteriores.

O ministro também considerou que a proximidade do segundo turno e a circulação das publicações nas redes sociais aumentam o risco de disseminação de informações potencialmente inverídicas durante o processo eleitoral.

A decisão liminar será submetida ao referendo do plenário do TSE. Lula e a coligação deverão apresentar defesa no prazo legal.