STF: Mendonça libera ação e descriminalização da maconha volta à pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após André Mendonça devolver o processo à Corte. O ministro havia solicitado que o tempo de análise do processo fosse prorrogado em agosto deste ano.

Apesar disso, ainda não há previsão de quando o caso será retomado. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinar a data.

A corte já tem cinco votos a favor para a descriminalização da maconha e um contrário. A ex-presidente do STF, Rosa Weber, adiantou seu voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar.

Antes do pedido de Mendonça

Votaram a favor do porte para uso pessoal Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber e contra apenas Cristiano Zanin.

Além disso, já há seis votos para definir uma quantidade de droga que diferencie usuário e traficante. Entretanto, os ministros divergem sobre quem deve fazer essa definição e qual seria essa quantidade.

Como resposta ao julgamento do STF, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera como crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. Esse texto, por sua vez, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.