Após Marco do Saneamento, Brasil extingue mais de 600 lixões

Depois da aprovação e ad sanção do Marco do Saneamento, em julho do ano passado, o Brasil desativou mais de 600 lixões. A norma prevê o aumento da disponibilidade de água potável e coleta de esgoto.

Os dados inéditos da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) foram divulgados nesta terça-feira (20/4).

Apesar da desativação ser um avanço, a entidade faz um alerta: os lixões que deixaram de receber resíduos permanecem intactos. Ou seja, não tiveram tratamento para descontaminação das áreas.

O balanço foi divulgado às vésperas da Cúpula do Clima, evento que reunirá 40 líderes mundiais entre 22 e 23 de abril. A reunião foi convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Na reunião, o governo brasileiro deve ser pressionado para reduzir o desmatamento  e melhorar práticas ambientais como forma de ajudar no combate ao aquecimento global.

Recursos financeiros

O presidente da Abetre, Luiz Gonzaga Alves Pereira, explica que serão necessários recursos financeiros expressivos para a efetiva erradicação e descontaminação das áreas dos lixões.

“À medida em que se realizem as novas licitações para os serviços de coleta e destinação do lixo previstas pela nova lei, com livre participação da iniciativa privada, esses investimentos irão se viabilizando”, observa, em nota. Há 3,2 mil lixões no país.

O Marco do Saneamento determina a extinção dos lixões  até 2024. Capitais e regiões metropolitanas têm até agosto deste ano para pôr fim a estes espaços.

Na capital federal, por exemplo, o Lixão da Estrutural (foto em destaque), o maior da América Latina, foi desativado em 2018. O local começou a funcionar na década de 1950. Chegou a receber 2,2 mil toneladas de rejeitos de domicílios ao dia e pelo menos 5 mil toneladas de entulho de construções.

Veja prazos para extinção de lixões: 

• Capitais e regiões metropolitanas: 2 de agosto de 2021
• Cidades com mais de 100 mil habitantes: agosto de 2022
• Cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes: até 2023
• Cidades com menos de 50 mil habitantes: até 2024

“Numerosas prefeituras, em decorrência da nova norma regulatória, passaram a destinar corretamente os resíduos, dirigindo-os para aterros sanitários públicos ou privados, próximos de suas cidades”, ressalta Luiz Gonzaga.

Objetivo de universalização

O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

À época da sanção, o país tinha 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contavam com serviços de coleta de esgoto.

A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.