metropoles.com

MEC pede a universidades punição para atos político-partidários

Enviado em 7 de fevereiro, ofício foi embasado em recomendação do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza

atualizado

Compartilhar notícia

Marcelo Camargo/Agência Brasil
imagem colorida fachada MEC- Metrópoles
1 de 1 imagem colorida fachada MEC- Metrópoles - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em ofício enviado a dirigentes da rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), no último dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) pediu que fossem tomadas “providências” com o intuito de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O Metrópoles teve acesso ao documento nesta quarta-feira (3/3), um dia após professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) assinarem um termo de ajustamento de conduta (TAC), em troca do arquivamento do processo instaurado por terem feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o documento enviado pelo MEC às universidades federais, caberia punição a comentário ou ato político-partidário ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Em outra parte do texto, assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes, o MEC caracteriza como “imoralidade administrativa” a promoção de “eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo.

O ofício foi baseado em recomendações de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Autodeclarado conservador, o procurador já protagonizou outras ações em defesa do que é divulgado pelo governo Bolsonaro, e foi apontado pelo site de fact-checking aosfatos.org como um dos principais propagadores de conteúdo sobre cloroquina.

Em janeiro, Souza abriu um inquérito civil para investigar o Twitter, após a rede social classificar como “enganosa” uma publicação do Ministério da Saúde sobre “tratamento precoce” contra a Covid-19.

Neste mês, Benedito abriu investigação contra o Facebook, por suposta censura a posts sobre a Covid-19. Em dezembro de 2020, o procurador também requisitou informações à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) acerca da publicação “Atualizações e Recomendações sobre a Covid-19”, questionando os estudos clínicos que embasaram as orientações divulgadas pela entidade.

Na recomendação do Ministério Público Federal (MPF), emitida em 2019 e citada no ofício, o procurador Ailton Benedito disse que uma manifestação política contrária ou favorável acabaria por ferir o “princípio da impessoalidade”.

O órgão ainda afirmava que atos públicos de natureza político-partidária, nas dependências das instituições de ensino, culminam na “paralisação das atividades escolares, danos ao patrimônio público, prejuízo ao calendário estudantil, intimidação dos estudantes e funcionários, invasões ou ocupações dos prédios por supostos estudantes e outras pessoas, bem como integrantes de movimentos sociais, em protesto contra diversas ações do governo”.

“Tais práticas violam, à primeira vista, as normas constitucionais e legais, além de caracterizarem impedimentos ao exercício dos direitos sociais fundamentais à educação dos estudantes e ao trabalho dos professores e técnicos do sistema de ensino”, diz a recomendação do MPF.

O texto ainda reforça que a liberdade de expressão encontra “limites expressos e implícitos” no direito brasileiro, “não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle”.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores, assim como tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

O Metrópoles questionou o MEC sobre o envio do ofício, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Leia a íntegra do ofício enviado em 7 de fevereiro: 

OFÍCIO – 7 DE FEVEREIRO by Thaís Moura on Scribd

0

Compartilhar notícia