Mario Frias: Bolsonaro terá “condições menos degradantes” na Papudinha
Deputado diz que transferência garante “alívio humanitário”, mas contesta legalidade da prisão
atualizado
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O deputado federal Mario Frias (PL-SP) afirmou, nesta quinta-feira (15/1), que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ter condições “um pouco menos degradantes” ao ser transferido para a chamada Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta. O ex-presidente já se encontra na Papudinha.
“Não é comemoração. É apenas um registro dos fatos”, escreveu Frias na rede social X. ” Sim, o presidente Jair Bolsonaro foi transferido para um local com condições um pouco menos degradantes. Há mais espaço, acompanhamento médico, equipamentos de fisioterapia e horários de visita ampliados. Ele poderá passar mais tempo com a família e terá visitas também de lideres religiosos”, avaliou.
Apesar disso, Frias sustenta que a melhora nas condições não resolve o que considera uma “injustiça”. “Bolsonaro não deveria estar preso. Ele não cometeu crime. Não há condenação. Não há prova. Há apenas perseguição política travestida de processo”, disse o ex-secretário especial de Cultura no governo Bolsonaro.
Ele finalizou a publicação afirmando que aliados do ex-presidente seguem empenhados para que Bolsonaro deixe a prisão e possa se recuperar em casal. “Estamos empenhados em acabar com essa tortura. O presidente precisa urgentemente ir para a sua casa se recuperar e ser assistido por médicos e familiares 24h por dia.”
Transferência para a Papudinha
Jair Bolsonaro (PL) já foi transferido para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Até então, o ex-presidente cumpria pena pela condenação de 27 anos e 3 meses pelo envolvimento na trama golpista Superintendência da Polícia Federal, também localizada na capital.
O ministro autorizou uma visita excepcional de familiares ao ex-presidente, nesta quinta, após a transferência. A permissão é válida por três horas no total, que deverão ser divididas entre os visitantes.
Na decisão, Moraes listou todas as reclamações apresentadas pela defesa de Bolsonaro durante sua permanência na Superintendência da PF e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
No texto, o magistrado chegou a mencionar uma lista com 13 privilégios que diferenciavam Bolsonaro dos quase 400 mil detentos que hoje cumprem pena no regime fechado no Brasil, a maioria submetida à superlotação e à precariedade estrutural do sistema prisional.
“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu Moraes.
Nesse sentido foram citadas sucessivas entrevistas dadas por Flávio e Carlos Bolsonaro — filhos do ex-presidente — com reclamações sobre supostos abusos nas condições em que Bolsonaro estava preso na superintendência da Polícia Federal.
Além dos filhos, Moraes também citou manifestações feitas pela defesa do ex-presidente e declarações de aliados, como o deputado federal Pauli Bilynskyj (PL-SP) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Na avaliação do ministro, não há dúvidas da existência de uma campanha de “notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, que ignora as condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de Jair Messias Bolsonaro.”
