Marcas defendem LGBTs na publicidade e criticam projeto da Alesp

Entidades consideram "inconstitucional e absurdo" projeto de lei que proíbe visibilidade homoafetiva na publicidade em São Paulo

atualizado 28/04/2021 13:22

Desde 2015, campanhas com pessoas LGBT viram alvo de campanhas de reclamação promovidas por políticos e pastoresReprodução

São Paulo – O projeto de lei (PL) estadual 504/2020, que quer proibir “a publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e a movimentos sobre diversidade sexual relacionada a crianças”, vem sendo mal recebido por marcas e pelo setor publicitário.

Desde o último fim de semana, marcas estão em campanha contra o PL. Sob a hashtag #abaixopl504, se manifestaram publicamente contra o projeto a Warner Media, Quinto Andar, Veja Limpeza, Havaianas, Suzano, Farm, PwC e Ipiranga.

Outras empresas, representadas pelo Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ (Fórum LGBTI+), endossam moção de repúdio enviada pela entidade para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A entidade tem como signatárias gigantes como Ambev, Coca-Cola, Google, Facebook, Nestlé e Pepsico.

Segundo Reinaldo Bulgarelli, secretário executivo do Fórum LGBTI+, o projeto de lei “é sobretudo triste, não reflete o entendimento atual da sociedade sobre a população LGBT, que é de reconhecimento e respeito” e que “certamente não será aprovado”.

“Há algum tempo, a discussão na publicidade é outra, é a de tornar visível uma população que também sustenta a sociedade, como uma forma de melhorar o nosso entendimento sobre a diversidade humana”, declarou Bulgarelli.

“O que nos assusta não é a existência do PL — todo os dias brotam projetos de leis esdrúxulos —, mas o fato de se achar razoável que este projeto absurdo deva entrar em pauta e ser apreciado”, finaliza o secretário executivo do Fórum LGBTI+.

Inconstitucional

Na mesma linha de pensamento está a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Segundo Mario D’Andrea, presidente da Associação, o PL é “inconstitucional, uma grave ameaça à liberdade de expressão e criação, além de ser maliciosamente genérico”.

“Esse PL afronta os artigos 5 e 220, que tratam da igualdade perante à lei e da liberdade de expressão. Quem fez o projeto costura desculpas sem fundamento algum para que o tema seja tratado no âmbito estadual, quando no artigo 22 está bem claro: compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial”, diz o presidente da Abap.

“A publicidade reflete a sociedade em que ela está inserida. Pessoas LGBT existem na nossa sociedade e é claro que elas tem que estar representadas na produção publicitária. Obrigar a publicidade a ignorar a existência de um determinado grupo de pessoas não tem outro nome: é censura e é preconceito”, complementa Mario D’Andrea.

Segundo o publicitário, o PL também é maliciosamente genérico. “Em dado momento o PL diz que visa proteger as crianças de publicidade danosa. Proteger do que? Crianças que eventualmente não vejam famílias homoafetivas na publicidade, vão ver na rua, na escola, na casa de um amigo, criado com amor, pois esta é a nossa sociedade.”

“A verdade é que esse projeto de lei foi criado como uma resposta preconceituosa às campanhas do Dia dos Pais do ano passado, que retratavam casais homoafetivos. Mas a publicidade não inventou essas pessoas, elas existem, elas são dignas, fazem parte da nossa sociedade. Com a redação atual, se esse projeto é aprovado, ele abre espaço para censura também em outros espaços, como em novelas e na Internet”, afirma D’Andrea.

É o mesmo entendimento da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral). Segundo artigo de Marco Antônio Sabino, diretor da entidade e membro da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, o PL tem uma redação mal feita, o que o torna ameaçador.

“O Brasil, atualmente, está sob a égide de um modelo jurídico misto, avançado e eficiente. Somos regidos por um arcabouço composto por 22 normas que regem o tema. A regulamentação existente hoje está presente tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que cumpre com grande competência seu papel”, diz Sabino.

Histórico de campanhas

O PL 504/2020 é de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), da Frente Parlamentar Evangélica, e foi protocolado em 5 de agosto de 2020, dias antes do domingo de Dia dos Pais. Naquele momento, uma das campanhas que levantou debate foi a da empresa de cosméticos Natura, que tinha um homem trans, o hoje vereador Thammy Miranda, pai de um menino nascido em 8 de janeiro de 2020.

“A gente precisa de avanços para proteger nossas crianças, isso significa educação e respeito, e não deixar um projeto como esse passar”, declarou Miranda em suas redes sociais sobre o projeto de lei.

Desde 2015, marcas de cosméticos como Natura e Boticário estão virando alvo de reclamações no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O movimento de reclamações é novo e incentivado por figuras políticas como deputados e pastores.

Em 2015, Marco Feliciano incentivou reclamações contra a Natura porque a marca patrocinava a novela Babilônia, da Rede Globo, que mostrou um beijo entre as atrizes Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg.

No mesmo ano, o pastor Silas Malafaia promoveu campanha de boicote e reclamações contra O Boticário, em cuja campanha de Dia dos Namorados se via casais homoafetivos trocando presentes.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), responsável por regular a propaganda no Brasil, deu parecer favorável às marcas.

“Mais difícil do que censurar a comunicação é escolher se queremos contribuir para a formação de indivíduos adaptados aos tempos em que vivemos, ou se preferimos criar indivíduos preconceituosos e magoados com as regras do sistema”, diz trecho de um dos pareceres do órgão.

A deputada estadual Marta Costa foi procurada pelo Metrópoles, mas ela não está se pronunciando para a imprensa.

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