Entenda o projeto que quer proibir publicidade LGBT em São Paulo

A iniciativa, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), associa a comunidade LGBT a "práticas danosas" e causou repúdio da oposição na Alesp

atualizado 27/04/2021 12:54

Bandeira LGBTGiovanna Bembom/Metrópoles

São Paulo – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar, nesta quarta-feira (28/4), o Projeto de Lei 504/2020, de autoria da deputada Marta Costa (PSD). O texto pretende proibir “publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”.

No PL, a parlamentar explica que deseja o veto a propagandas em qualquer veículo de comunicação e mídia. Na prática, a comunidade LGBTQIA+ estaria proibida de participar de qualquer ação de publicidade e propaganda, seja na TV ou na internet, por exemplo.

De acordo com o texto, o estabelecimento que incluir essas referências pode ser multado ou até mesmo fechado. A proposta de Marta indica que quer diminuir o acesso do consumidor a “práticas danosas”, em alusão a pessoas LGBTQIA+.

“Nenhuma criança na faixa etária do projeto [5 a 10 anos] tem capacidade de discernimento suficiente para lidar com esse assunto, muitas vezes causando dano ao seu desenvolvimento e trazendo real desconforto emocional, constrangimento”, argumenta Marta Costa.

Projeto inconstitucional

Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, a deputada do PSD elaborou o PL 504 em 4 de agosto de 2020. O projeto, que tramita em regime de urgência, recebeu emendas de Janaína Paschoal (PSL), e foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Direitos Humanos.

A alteração de Janaína removeu “preferências sexuais” por “gênero e orientação sexual”. Os deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e Carlos Cezar (PSB) deram foto favorável ao projeto e à emenda.

De acordo com a Constituição Federal, a União tem exclusividade em legislar sobre publicidade comercial, como veda qualquer afronta à inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade e à censura de natureza ideológica e social.

O Metrópoles entrou em contato com o gabinete da deputada, que não respondeu até a publicação desta matéria.

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Oposição reage

No entanto, a deputada estadual Erica Malunguinho (PSol) posicionou-se contra a proposta. Ao Metrópoles, ela, uma mulher trans, afirma que o projeto aponta que pessoas LGBTQIA+ são pervertidas.

“Esse texto tenta apagar pessoas LGBTs da mídia, dos espaços de sociabilidade, da nossa presença. O discurso de associar pessoas LGBTs em detrimento da proteção à infância vem sendo usado recorrentemente de modo a potencializar violência e discriminação”, declara.

Portanto, a parlamentar apresentou uma emenda ao texto original que troca os termos “ preferências sexuais” e “movimentos sobre diversidade sexual relacionado a criança” por “drogas, sexo e violências explícitas relacionados a criança”.

O parecer recebeu apoio dos partidos de oposição (PSol, PT e PCdoB) e também das legendas Novo, Rede e PSB, informa Erica.

Publicitários reprovam

O texto da deputada Marta Costa repercutiu negativamente no mercado publicitário. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) emitiu uma nota em que repudia o PL 504/2020.

“É importante destacar que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias”, destaca o texto assinado pelo presidente da entidade, Mario D’Andrea.

A votação do PL 504 está agendada na Alesp para esta quarta, após dois adiamentos consecutivos na semana passada.

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