Carlos Bolsonaro confunde LGPD com LGBT e rebate crítica: “Mentirosos”

Câmara discutia a Lei de Proteção de Dados quando o vereador se preocupou com "autodeterminação informativa". "Sexo é homem e mulher, X e Y"

atualizado 21/04/2021 17:47

Carlos BolsonaroReprodução/Instagram

Em uma discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), confundiu a expressão “autodeterminação informativa”, presente na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com “identidade de gênero”, tema relacionado à política de garantia de direitos da população LGBT.

Carlos Bolsonaro pediu a palavra para reclamar contra a presença da expressão na lei sobre proteção de dados, que significa o direito de exercer o controle sobre seus dados pessoais, decidindo se a informação pode ser objeto de tratamento (coleta, uso, transferência) por terceiros, ou mesmo ter direito à transparência sobre a destinação dada às suas informações pessoais, assim como acessar bancos de dados para exigir correção ou cancelamento de informações pessoais.

Veja:

O vereador criticou o princípio, alegando, entre outras coisas, que “vê por aí gente que inclusive se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito”.

O filho do presidente ainda tentou se proteger de eventuais críticas, ressaltando aos demais parlamentares que não se tratava de uma “piada”.

“Novamente repito, não é piada. Então, a partir do momento que você coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa como homem e mulher, X e Y, baseado na ciência, e você entra com uma característica de autodeterminação, fica algo muito vago, porque coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina quanto as pessoas que estão ao redor dela”, alertou.

A sessão discutia um projeto de lei de 2018 do vereador Tarcísio Motta (PSol), que tem por objetivo regulamentar o tratamento e a proteção de dados pessoais pela administração pública municipal.

O termo “autodeterminação informativa” já consta na Lei Federal nº 13.709/2018, sancionada pelo governo Michel Temer, e se repete na proposta discutida na Câmara.

Quando a lei federal foi aprovada, em maio de 2018, o então deputado Jair Bolsonaro estava na sessão da Câmara que aprovou a matéria em votação simbólica.

Socorro

O procurador do estado Rodrigo Valadão, um dos convidados da sessão virtual, alertou o vereador sobre o equívoco, e assegurou que ele poderia ficar 100% tranquilo em relação ao termo.

“Vereador Carlos Bolsonaro, você pode ficar 100% tranquilo (…) Me parece que há uma compreensão talvez não muito exata. Essa ideia da autodeterminação informativa significa que toda pessoa tem o direito sobre o conhecimento dos seus próprios dados, quem vai tratar os seus dados, em que medida vai tratar os seus dados ou não, não tem nenhuma relação com orientação política, sexual, enfim…”, assinalou Valadão.

No entanto, o alerta não chegou a ser percebido por Carlos Bolsonaro, que não admitiu a confusão e apontou que o termo dava margem a várias interpretações:

“A gente entende que no Brasil, quando se toca em determinados assuntos, abre-se margem para diversas interpretações. Inclusive, novas determinações de leituras que estamos vendo aos montes nos tribunais superiores. Vamos buscar amarrar mais juridicamente esse parágrafo, para que a gente não dê margem para que futuros problemas aconteçam e coloquem insegurança jurídica nesta proposta e no entendimento geral desta matéria.”

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“Mentirosos descarados”

Depois, nas redes sociais, Carlos manteve a postura, negando que tenha errado. E afirmou estar ciente dos projetos em discussão.

O filho do presidente ainda tentou se desvencilhar das críticas sugerindo que as pessoas assistissem à íntegra da sessão.

“Aos inocentes, sugiro assistir à reunião na íntegra, pois criar narrativas falsas sem assistir o todo é algo minimamente desonesto. Querem transformar algo produtivo em mais uma falácia. Reunião produtiva e com assuntos pertinentes. Se reclamam é que estamos incomodando”, escreveu.

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