Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto de R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14/1), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Como mostrou o Metrópoles, o petista vetou R$ 400 milhões do volume previsto para o pagamento de emendas parlamentares. Outros R$ 11 bilhões serão remanejados para outros fins ou bloqueados.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto do Orçamento, aprovado em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional, prevê um total de R$ 61 bilhões em verbas indicadas por deputados e senadores. O número representa um aumento de 25% no valor autorizado em 2025, que foi de R$ 48 bilhões.

Com a recusa de cerca de R$ 11,4 bilhões pelo titular do Planalto, o valor destinado às emendas parlamentares ficará em torno de R$ 50 bilhões.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia indicado que Lula vetaria o aumento. Segundo o auxiliar, o montante supera o limite acordado entre Executivo e Legislativo, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou um teto de crescimento das despesas com emendas de até 2,5% acima da inflação.

Conforme o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), dos R$ 61 bilhões previstos, R$ 49,9 bilhões dizem respeito a despesas obrigatórias e discricionárias.

Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas individuais e coletivas, sendo:

• 5.784 de deputados;
• 1.086 de senadores;
• 248 de bancadas estaduais; e
• 62 de comissões permanentes.

Para ampliar o volume destinado às emendas, o relator promoveu cortes em programas considerados estratégicos pelo governo na área social. O orçamento da Previdência Social sofreu redução de aproximadamente R$ 6,2 bilhões, enquanto o Auxílio-Gás teve um corte em torno de R$ 300 milhões. Já o programa Pé-de-Meia perdeu mais de R$ 500 milhões previstos para 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Lula no início do mês, estabeleceu um cronograma para a liberação dos recursos. Pelo calendário, o Palácio do Planalto terá de empenhar 65% dos R$ 38 bilhões em emendas obrigatórias — mais de R$ 24 bilhões — até julho, antes do período eleitoral.

Despesas

Os gastos totais da União previstos para o ano eleitoral chegam a R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Com isso, o Orçamento líquido soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos e R$ 4,52 bilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O limite de despesas foi fixado em cerca de R$ 2,39 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 7,98%. Desse total, R$ 2,29 bilhões cabem ao Executivo, R$ 64,7 milhões ao Judiciário e R$ 18 milhões ao Legislativo.

O substitutivo do Orçamento também projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões para o governo. O resultado indica que a equipe econômica atingiu a meta fiscal, já que o valor corresponde a aproximadamente 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).