Lula sanciona MP do Frete para caminhoneiros; entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5/8), o projeto que converte em lei a medida provisória (MP) para endurecer a fiscalização sobre o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete e estabelece outras regras para o transporte rodoviário de cargas.

A assinatura ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de entidades representativas dos caminhoneiros. A MP editada pelo governo surgiu a partir da mobilização da categoria, que ameaçou entrar em greve em março deste ano diante da alta no preço do diesel e outras reivindicações.

Uma das principais pautas do grupo era o fortalecimento da política de piso mínimo para o frete. O texto sancionado nesta quarta estabelece mecanismos de reforço na fiscalização do pagamento da tabela mínima.

Com a nova lei, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) passa a ter mais poder para fiscalizar e punir empresas que descumprem o preço mínimo para o transporte de carga.

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O texto também determina que o cálculo do piso deve levar em consideração alguns fatores, como a distância percorrida, custos relacionados à operação, manutenção, preço dos combustíveis, especificidades da carga e outras variáveis.

Durante a tramitação no Senado, os parlamentares suprimiram o trecho que fixava em R$ 5 mil o piso salarial dos transportadores celetistas de longas distâncias. O montante deverá ser definido posteriormente por meio de regulamentação.