Lula: projeto com urgência sobre 6x1 é "passo para país mais justo"

Depois de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei com urgência constitucional que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nas redes sociais, que a medida representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.

“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, declarou Lula nas redes sociais.

Segundo o petista, a proposta “devolve tempo” aos trabalhadores e trabalhadoras para “ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”.

A mensagem que oficializa o envio do texto ao Congresso foi formalizada na noite desta terça-feira (14/4), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/4) pelo novo líder do governo na Casa, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Até o momento, o conteúdo da proposta ainda não foi divulgado.

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Almoço entre Lula e Motta

A decisão foi concretizada após um almoço entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto, para discutir o tema.

No encontro, Motta indicou que a tramitação de propostas sobre o assunto já está em andamento na Câmara e que, caso o governo encaminhasse um novo texto, se dispunha a dialogar com os líderes partidários antes de qualquer definição. Ainda assim, sinalizou que manterá o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Casa.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, apesar das divergências iniciais, o tema está pacificado entre Lula e Motta.

Texto do Executivo

O governo já havia decidido enviar o texto com urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem a proposta em até 45 dias, cada. Caso contrário, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo outras votações até sua análise em plenário.

Mesmo às vésperas da votação da PEC sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto avaliou que a tramitação no Congresso não teve a celeridade desejada, o que levou à elaboração de um texto alternativo para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre.

Além de acelerar a tramitação, outro fator que pesa a favor do envio do PL é a possibilidade de veto presidencial a eventuais dispositivos incluídos por parlamentares, o que não ocorre no caso de uma PEC, que não passa pelo aval do Executivo.

A mudança na jornada de trabalho tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula e deve ser explorada como mote em sua campanha à reeleição. Por isso, o governo trata o tema com prioridade.