Escala 6×1 e PL dos Apps: saiba o que Lula e Motta discutiram em almoço
Presidentes da República e da Câmara divergem sobre tipo de texto para mudança na jornada e decidem adiar regulamentação do trabalho por app
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na tarde desta terça-feira (14/4), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Os políticos discutiram, entre outros pontos, a proposta de fim da escala de trabalho 6×1 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho por aplicativos no país.
Jornada de trabalho
No encontro, Lula reafirmou a intenção de enviar um projeto de lei em regime de urgência, mecanismo que prevê prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.
Motta, por sua vez, defende que o tema seja tratado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente da Câmara indicou ao chefe do Executivo que a tramitação de propostas sobre o assunto já está em andamento na Casa e que, caso o governo encaminhe um novo texto, pretende dialogar com os líderes partidários antes de qualquer definição, mas manterá o cronograma da PEC em análise.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse a jornalistas após a reunião que o governo enviará o texto próprio ainda nesta semana.
“A crise que existia sobre enviar ou não o projeto está superada. O presidente tem o desejo de encaminhar o texto, o presidente Hugo Motta concordou, e vamos discutir o melhor caminho para votar essa matéria até o fim de maio. Há um entendimento consolidado. O envio deve acontecer em breve. Não sei exatamente o horário, mas o principal impasse era o entendimento com o presidente Hugo Motta. Isso já foi resolvido. O projeto será encaminhado, sem crise”, declarou Guimarães.
O ministro, no entanto, não cravou se o tema avançará por meio de PEC ou projeto de lei. A primeira alternativa envolve um tempo maior de tramitação. Propostas de emenda à Constituição precisam passar pela CCJ, por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário antes de seguir para a outra Casa legislativa.
O projeto, que é uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula, prevê acabar com a escala semanal onde o brasileiro trabalha por seis dias e folga apenas um.
Trabalho por aplicativo
Outro ponto de tensão e negociação foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho em plataformas como Uber e iFood. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), decidiu pedir o adiamento da votação do relatório, prevista para esta terça-feira na comissão especial.
Lula avaliou que o momento político não é adequado para a votação e citou um ambiente de forte agitação em torno do tema.
A regulamentação dos aplicativos é tratada como prioridade pelo governo desde o início da gestão, em 2023, e já havia sido alvo de uma proposta enviada pelo Executivo em 2024. Em 2025, a Câmara instalou uma comissão especial para analisar um projeto de iniciativa parlamentar, o que ampliou a disputa sobre o formato ideal da regulação.
“Não há consenso das partes. Nós não vamos votar uma matéria que não tem consenso, nem de um lado nem de outro. Fica para depois”, declarou Guimarães.
